Equilíbrio entre ambiente e sector imobiliário gera polémica em seminário do GEOTA

In Público (4/4/2008)
Jorge Talixa

«Ambientalistas e autarcas criticam Lei das Finanças Locais que o Governo garante que incentiva a preservação dos espaços naturais


Apreciações discordantes relativamente à forma como a nova Lei das Finanças Locais (LFL) trata as questões da expansão urbana e ao modo como o Governo tem permitido os chamados projectos de interesse nacional (PIN) marcaram o seminário ontem realizado em Samora Correia pelo Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).
O encontro resultou numa troca de argumentos entre o secretário de
Estado da Administração Local, Edu-
ardo Cabrita, ambientalistas e autarcas e estes a afirmarem que a LFL incentiva a especulação imobiliária e o governante a defender o contrário.
António José Ganhão (CDU), presidente da Câmara de Benavente e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, sustenta que, ao contrário do que diz o seu preâmbulo, a nova LFL "premeia" os municípios com maior crescimento populacional ou onde tem havido uma "política de betão". O autarca comunista diz que não pode compreender que um município como Benavente - com 504 quilómetros quadrados, dos quais 160 estão integrados na Rede Natura 2000 - não receba um cêntimo do Orçamento de Estado de 2008 pelo facto de ter um terço do seu território classificado como Rede Natura, que corresponde às áreas dos municípios de Lisboa, Odivelas, Cascais e Oeiras juntos.
Em declarações ao PÚBLICO, Edu-
ardo Cabrita disse que Benavente tem seis milhões de euros de impostos próprios e quatro milhões de transferências do Estado, quando nos pequenos municípios a dependência deste último capítulo chega aos 80 e 90 por cento.
Eugénio Sequeira, presidente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), criticou a forma como se permitem enormes mais-valias à custa da alteração do uso de solos agrícolas e de reserva ecológica e acha que a sociedade civil tem que se mobilizar e, se necessário, recorrer aos tribunais contra a forma "escandalosa" como se mudam PDM ou se aprovam projectos PIN em áreas protegidas.
O GEOTA defende uma penalização das sub-regiões com menor percentagem de áreas classificadas e maior densidade populacional e a beneficiação das que estão numa situação oposta. No seu entender, os prédios rústicos situados em áreas classificadas poderiam ser isentados de IMI, as receitas deste imposto municipal deveriam ser destinadas a novos fins e deveria ser criado um sistema de fundos para a natureza.
Eduardo Cabrita frisa que a nova LFL tem pela primeira vez mecanismos que privilegiam a reabilitação urbana, a Rede Natura e as restantes áreas protegidas (ocupam 22 por cento do território). "Veio estabelecer pela primeira vez uma regra de redistribuição de recursos em que os municípios que têm mais receitas próprias - impostos relacionados com o imobiliário - repartem a favor dos municípios com menor receita", observou, justificando a quebra nas transferências para apenas dez dos 308 municípios. »