Câmara de Lisboa recusou pronunciar-se sobre o nome de Júdice para reabilitar a frente ribeirinha

In Público Online
Ana Henriques

«A Câmara de Lisboa recusou hoje de manhã pronunciar-se sobre o nome do advogado José Miguel Júdice para presidir a uma sociedade de reabilitação da frente ribeirinha, apesar de a isso ter sido instada pelo Governo.

Júdice tinha sido convidado há um ano pelo Governo para presidir a três sociedades de reabilitação – uma para o troço entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré, outra para a zona de Belém e uma terceira para a zona da Docapesca, em Pedrouços, entre os concelhos de Lisboa e Oeiras.

Um ano depois, o ex-bastonário dos advogados continua por empossar, tendo dado um ultimato ao primeiro-ministro, que terminou na ontem. Segundo Júdice, a tomada de posse deverá ter lugar amanhã – mas só para os dois primeiros troços.

A reabilitação da Docapesca ficou adiada para mais tarde. A difícil situação financeira da Câmara de Lisboa impede-a de participar nas sociedades em questão, como estava inicialmente previsto, e essa é uma das razões pelas quais a autarquia decidiu não se pronunciar sobre a nomeação.

Júdice tinha dito que não aceitaria o cargo se a maioria dos vereadores do município estivesse contra, mas que não lhe repugnaria aceitá-lo caso predominassem as abstenções: “Se houver um voto a favor e 16 abstenções isso basta-me.”

Em comunicado, os vereadores do Movimento Cidadãos por Lisboa consideram “um escândalo que, através de um mero pretexto formal, a maioria da vereação tenha decidido não se pronunciar sobre a nomeação do conselho de administração da nova sociedade”, viabilizando a indigitação de Júdice.

Na mesma nota, os vereadores do Movimento Cidadãos por Lisboa justificam ainda o seu voto contra o documento que apresenta as propostas para a reabilitação da frente ribeirinha da cidade com a falta de “uma visão de conjunto e de futuro”, limitando-se a ser pouco mais que “uma lista de obras”.

Os vereadores consideram um “erro histórico” que a Câmara de Lisboa “tenha prescindido de apreciar o modelo de gestão da intervenção pública, feita através de uma nova empresa que vai ser apenas ‘dona de obra’”. Para os Cidadãos de Lisboa, a empresa “não é necessária”, defendendo os vereadores que os quatro milhões de euros precisos para o seu funcionamento deveriam ser investidos “na melhoria da cidade”.»