CML vê chumbados projectos para alienar cinco palácios

A Comissão Municipal de Habitação chumbou os projectos da Câmara de Lisboa para alienar cinco palácios que serão transformados em hotéis de charme, disse hoje à Lusa fonte daquela estrutura.

Segundo o presidente da Comissão, Pedro Portugal, o parecer negativo foi dado por unanimidade, numa reunião onde estiveram presentes os representantes de todos os partidos.

«A Comissão duvida se de facto não pode ser dado outro fim para aquele valioso património, algum do qual já alvo de recuperação custeada pela autarquia, como por exemplo a cedência a instituições, mas mantendo a câmara a propriedade», afirmou.

A Comissão considerou ainda que «no projecto apresentado não é vedado por completo a utilização daquele património para outro fim que não os hotéis de charme».

De acordo com Pedro Portugal, os elementos da Comissão Municipal de Habitação têm igualmente dúvidas sobre se a conjuntura económica é de facto favorável para a alienação de património, uma situação «irreversível para a autarquia».
Por uma base de licitação que atinge um total de 12,7 milhões de euros, o projecto da autarquia abrange a alienação de seis edifícios: o Palácio do Machadinho, o Palácio Braamcamp, o Palácio do Benagazil, o Palácio Pancas Palha (também conhecido por Van Zeller), o Palácio do Visconde do Rio Seco e o edifício do Passo da Procissão do Senhor dos Passos da Graça.

Na especialidade, o parecer da Comissão alerta ainda para o facto de, no caso do Palácio Pancas Palha (o de maior área), a autarquia começou a reabilitá-lo em 1992, um processo que passou por vários executivos municipais.

«Parece ter havido uma linha estratégica de reabilitação deste palácio durante 10 a 12 anos, um processo que abrangeu vários executivos camarários e agora decide-se alienar?», questionou Pedro Portugal, acrescentando que o projecto também não tem qualquer informação sobre quanto a autarquia já investiu na reabilitação deste palácio.
No caso do Palácio do Visconde do Rio Seco, no Bairro Alto, «a autarquia adquiriu-o há menos de 10 anos, mas não sabemos com que fim nem a que preço, porque não vem o histórico no projecto do executivo», acrescentou.

Pedro Portugal apontou ainda o exemplo do edifício do Passo da Procissão do Senhor dos Passos da Graça, na freguesia do Socorro, sublinhando que «encaixa num conjunto histórico de homenagem a S. João de Brito».

«Houve uma recomendação da Assembleia Municipal aprovada em 2005 a defender a reabilitação de toda aquela zona, que poderia ser usada, eventualmente, para actividade museológica», sublinhou.
Apesar de reconhecer que o parecer da Comissão «não é vinculativo» e que o plenário da Assembleia Municipal é soberano na posição que poderá tomar na reunião de terça-feira, Pedro Portugal lembrou que o chumbo mereceu a concordância dos representantes de todos os partidos e que foi unânime a posição de que a autarquia deveria «rever o projecto e reformulá-lo».

Diário Digital / Lusa