António Costa admite recurso à justiça no caso do prédio Cofina

In Público (4/2/2010)
Por Carlos Filipe

«António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, admitiu ontem, que ficaria "satisfeitíssimo" se o provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, decidisse remeter para a Procuradoria-Geral da República o processo de licenciamento e construção do edifício que o grupo de comunicação social Cofina está a construir em Benfica.

Numa sessão camarária descentralizada que teve lugar em São Domingos de Benfica, o presidente da autarquia respondia a uma questão sobre irregularidades em índices de construção levantadas pela comissão de moradores dos prédios contíguos ao imóvel da Cofina, considerando que este é uma "barbaridade urbanística". Apesar da opinião negativa, Costa garantiu que não será ele a mandar demolir o que está construído, pois não quer ficar com a "responsabilidade indemnizatória". "O erro foi cometido em 2004, mas eu não tenho o direito de revogar essa licença", argumentou.

Ricardo Santos, o segundo orador na sessão dedicada aos munícipes de São Domingos de Benfica e Carnide, fez uma dura exposição, não poupando a autarquia por aquilo que qualificou como atropelos aos regulamentos e leis. Na resposta, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, admitiu não se rever neste processo, mas disse ter de "respeitar os compromissos". "Acontece que não se localiza o alvará de 1998, que o provedor de Justiça diz não estar conforme ao licenciamento de 2004. Abrimos inquérito e estamos a reconstituir o referido alvará."

O munícipe quis replicar, mas não lhe foi permitido.»