20/03/2010

Oposição contra CDS-PP por recuar na revogação do contrato de Alcântara

In Público (20/3/2010)
Por Sofia Rodrigues

«As bancadas da oposição uniram-se a uma só voz não contra apenas o Governo, mas também contra o CDS-PP. No debate parlamentar sobre a prorrogação do contrato do terminal de contentores de Alcântara, PSD, PCP e BE acusaram os centristas de reviravolta ao proporem a suspensão do contrato e não a sua revogação. A votação ficou adiada para a semana.

O deputado Luís Rodrigues (PSD) criticou o prolongamento da concessão até 2042, sem concurso público, rotulando o processo de "promiscuidade entre poder político e económico". Ao CDS-PP, chamou-lhe a "voz dissonante", por apresentar um projecto de suspensão da vigência e recomendar a renegociação. E acusou os centristas de "claudicar perante os interesses económicos privados", exibindo a imagem de um cartaz do CDS-PP, colocado há meses junto ao terminal, com a pergunta: "Afinal quem lucra com isto?"

O deputado contrariou o argumento do CDS-PP de que a revogação do contrato - proposta pelo PSD, PCP, BE e PEV - seria sinónimo de um pedido de avultada indemnização por parte da Liscont (do grupo Mota-Engil). "Se o CDS-PP já sabe qual o valor da indemnização que o concessionário vai pedir, que o diga", desafiou.

Na mesma linha, Miguel Tiago (PCP) também questionou a bancada centrista sobre quais as "negociações por trás" das paredes da Assembleia, entre o CDS, o Governo e a empresa. "A Liscont também pode pedir indemnização por renegociar [o contrato]", sustentou Miguel Tiago.

O Bloco de Esquerda recordou os termos do aditamento do contrato. "É um caso único no universo das parcerias público-privadas", com "todo o risco assumido pelo Estado e o lucro pela Liscont", afirmou Helena Pinto, resumindo o negócio em poucas palavras: "É um contrato fartar-vilanagem." Para a deputada, a revogação do decreto-lei que estabelece o prolongamento é a melhor solução, uma vez que, "sem base política, o contrato fica nulo".

Em resposta às críticas, Helder Amaral, do CDS-PP, reafirmou a oposição ao aditamento ao contrato e disse não ser de "negociatas". Defendeu a solução dos centristas para redesenhar todo o projecto, que recomenda ao Governo que peça um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a nulidade do contrato. E contrariou o argumento que sustenta a revogação. "Há doutrina jurídica que defende que há possibilidade de indemnização, revogando o decreto-lei", disse.

A ex-secretária de Estado das Obras Públicas Ana Paula Vitorino sustentou pelo PS que a renegociação já foi entretanto feita entre a câmara, a Liscont e a Administração do Porto de Lisboa. E quanto às propostas de revogação disse que seriam "sinais gravíssimos ao mercado e à sociedade".»

8 comentários:

Luis Serpa disse...

Alguém deve ter acenado a Paulo Portas com um lugar qualquer no Governo, ou coisa que o valha. É intolerável, este recuo do CDS - que foi, se a memória me não falha, o primeiro partido a opôr-se à ampliação do TCA.

Anónimo disse...

Ora aqui está um comentário de alguém que se conidera o guardião da moralidade nacional!

Parabéns Sr. Serpa por mais um comentário digno de um membro da santa inquisição!

Não há pachorra nem cura para este senhor!

mig disse...

parabéns ao cds por não ter ido na conversa da politica de terra queimada

Lesma Morta disse...

Parabéns ou não, tenho o Luis Serpa ou não razao (talvez não fosse por essa critica fácil como ele o fez) mas o facto a retirar desta historia toda é que na verdade o CDS-PP inflectiu a 90º a posição inicial. Agora como é? Já não se trata de um crime contra o Estado? De comprometer as gerações futuras com uma decisão destas? Está provado que tal prorrogação é lesiva para o interesse do Estado e deve naturalmente ser revogado doa isso a quem doer.

Jorge Santos Silva

Luis Serpa disse...

Caro Jorge, tem razão. Ou pelo menos grande parte dela: a minha crítica é fácil e não vai ao fundo do problema. Mas confesso-lhe a minha desilusão e raiva provocada por um partido que, bem ou mal, me parecia ter todo o interesse em fazer distinguir-se dos outros na forma de fazer política.

Anónimo disse...

Ai coitadinho ficaste desiludido com o Paulo Portas - Só para rir!

Lesma Morta disse...

Fosse o P. Portas fosse outro qualquer. O que aqui interessa é Lisboa

Anónimo disse...

90 ou 180?