Socialistas não querem nomes de pessoas vivas atribuídos a ruas

In Público (17/3/2010)
Por Tânia Marques

«"Há quem tenha sido indevidamente glorificado", dizem deputados que avançam com projecto de lei aplicável a todo o espaço público

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Quem são

Um grupo de deputados do PS vai propor na Assembleia da República um projecto de lei que visa proibir que se baptize espaços públicos, como ruas, praças, jardins ou equipamentos financiados pelo Estado, com nomes de personalidades ainda vivas. Em teoria, seria como abrir uma caixa de Pandora, mas o desconforto socialista é muito e princípios constitucionais impedem a retroactividade. Caso contrário, seria uma pequena revolução na toponímia de muitas cidades.

Os casos são tantos que Filipe Neto Brandão, deputado socialista e subscritor da proposta, diz haver uma "incomodidade no PS" em relação a uma prática que se tornou comum em diversas autarquias. Apesar de não referir nomes, aquele deputado afirma que "há quem tenha sido indevidamente glorificado, sem nada ter contribuído para o interesse da República", sustentando ainda que este diploma assenta na "decência e ética" do reconhecimento. Embora não tenha a intenção de sobrepor este assunto a outros interesses e à própria agenda do Governo, Neto Brandão defende, em declarações ao PÚBLICO, que "é um projecto de lei que deve ter o seu lugar" em discussão no plenário.

Em jeito de comemoração do centenário da implantação da República, um grupo de deputados socialistas achou "oportuno" esta proposta, que visa impedir uma prática comum tanto nas autarquias como em órgãos públicos (bibliotecas escolares, complexos desportivos).

A iniciativa, que também é apoiada por Sérgio Sousa Pinto, pretende assim "evocar a memória de todos aqueles que, ao longo dos anos, procuraram servir a República de forma abnegada". "Isto é um projecto em que se pretende que o investimento público ou que tenha sido construído com financiamento público venha a reconhecer uma pessoa já falecida que deixou história e que deve ser relembrada para gerações vindouras", acrescenta Neto Brandão.

O diploma apresentado tem apenas dois artigos. No primeiro, "é proibida a atribuição de nome de pessoa viva a qualquer bem público, de qualquer natureza, pertencente ao Estado ou a pessoa colectiva de direito público". Já o segundo ponto interdita "a bens ou actividades privadas que, a qualquer título, hajam recebido apoio financeiro de entidade pública".

A discussão em plenário ainda não está agendada. Filipe Neto Brandão acredita na aprovação: "É uma proposta transversal, não vejo impedimentos político-partidários para a não viabilização do documento."»