Lojas do Bairro Alto tentam travar limitação de horários

In Público (24/11/2011)
Por Cláudia Sobral

«O despacho que antecipa o horário de fecho entra hoje em vigor (PÚBLICO/arquivo)
Os proprietários das lojas de conveniência do Bairro Alto não baixam os braços na guerra com os bares e a Câmara de Lisboa, que querem acabar com a venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro para a rua. O despacho do presidente da autarquia, António Costa, para antecipar o horário de fecho destes estabelecimentos para as 20h no bairro entra hoje em vigor, mas vários vão manter portas abertas para lá do novo limite.

Alguns dos donos interpuseram providências cautelares, tentando suspender o despacho publicado há uma semana. E já ao final da tarde de ontem o Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu a sua aplicação em duas lojas, informou a advogada que tem representado os proprietários, Carla Lencastre. O PÚBLICO questionou a Câmara de Lisboa sobre se, apesar disso, se mantém a intenção de começar hoje a fiscalização do cumprimento da medida, mas já não foi possível obter uma resposta.

“Quem não está acautelado pode ser obrigado a fechar”, diz Carla Lencastre. “Mas as notícias, na perspectiva dos lojistas, são óptimas”. A advogada adianta que a Associação de Pequenos e Médios Empresários do Bairro Alto “tem também medidas previstas” para tentar impedir a aplicação do despacho. Isto porque “fechar às 20h implica o encerramento definitivo”, garante. “É impossível, a facturação é igual a zero ou pouco mais.”

Já no ano passado a autarquia tentou antecipar – das 2h para a meianoite – o horário das lojas de conveniência, que vendem bebidas a preços muito mais baixos do que os bares, e em garrafas grandes.

Sem sucesso. Os argumentos do município eram os mesmos: a medida visa assegurar “o equilíbrio comercial e a preservação da qualidade de vida dos moradores da zona”, lê-se no despacho, em que a actividade de venda de bebidas alcoólicas a retalho é descrita como “gravemente prejudicial para a segurança e saúde pública”. A venda de garrafas em vidro, lê-se ainda, é “geradora de insegurança para pessoas e bens”, já que as garrafas são “facilmente projectáveis e utilizadas como arremesso”.

Apesar de satisfeito, o presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, Belino Costa, tem algumas dúvidas sobre se ela terá efeitos práticos no combate ao botellón naquela zona da cidade, a prática de consumir bebidas alcoólicas rua fora. “A polícia municipal vem para o Bairro Alto e só fiscaliza os bares”, conta.»