Peso da reabilitação na construção é o pior da Europa

In Diário Económico (30/11/2011)
Por Raquel Carvalho

«Confederação do sector acredita que a taxa liberatória tornaria mais atractivo investimento no arrendamento e reabilitação em Portugal.


Existe um consenso em Portugal, partilhado por políticos e agentes do sector quanto ao futuro do sector da construção. Com o fim do crédito à habitação que alimentou durante duas décadas a construção de habitação nova, agora as baterias estão voltadas para a reconstrução. Uma aposta que poderá segurar todo um sector de actividade, dado que.o segmento da reestruturação está muito atrasado relativamente ao que se passa pela Europa fora. Se não vejamos.

Portugal é o País da Europa onde a reabilitação tem menos peso no sector da construção no geral, e no segmento da habitação em particular. De acordo com os mais recentes números divulgados pela Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI), referentes ao primeiro semestre do ano, e que têm por base dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a reabilitação em Portugal pesa apenas 6,5% no sector da construção, um valor bem abaixo do verificado em Itália, que lidera a aposta neste segmento, com um peso de 45,5%, logo seguida da Alemanha, com 44,6% e da França, com 39,4% (ver tabela).

Reabilitação motor do sector

Para a CPCI, a reabilitação urbana pode ser o motor para impulsionar o sector da construção e o mercado de arrendamento. Mas, uma das formas de garantir a atractividade do investimento no arrendamento e na reabilitação, é, segundo um estudo recente da confederação, a aplicação de uma taxa liberatória em sede de IRS para os rendimentos prediais, equivalente à das aplicações financeiras.

Segundo Reis Campos, presidente da CPCI, "qualquer investidor, perante a opção entre depósitos a prazo ou um investimento de igual montante no arrendamento ou na reabilitação de fogos para arrendar, escolhe a que permite maior rentabilidade". É que, diz, "a tributação em IRS é de tal forma penalizadora para o arrendamento que inviabiliza este mercado". A CPCI frisa que esta medida pode representar uma receita fiscal superior a mil milhões de euros ao longo dos próximos três anos. Governo mexe na fel das rendas até ao final do ano

Assunção Cristas, ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território promete ter pronta até ao final do ano a nova lei do arrendamento. Uma promessa assumida recentemente na Assembleia da República no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2012. Nesta matéria, o objectivo é reabilitar e conseguir preços mais baixos e adequados à realidade portuguesa.

No Memorando assinado em Maio entre o governo do PS, o PSD e o CDS e a 'troika' estavam previstas alterações significativas na lei das rendas e também na lei dos despejos. Acontece que até agora nada foi feito nessas matérias. A ministra da Justiça ainda não deu um prazo para mexer nos despejos e Assunção Cristas promete agora ter uma nova lei das rendas até final do ano, dizendo que todas as possibilidades estão em aberto.

No estudo apresentado ao Governo, a CPCI demonstrou que se for criada uma taxa liberatória sobre as rendas, o cenário inverte-se, tornando o investimento no arrendamento competitivo e, simultaneamente, gerando um maior volume de receitas fiscais.

Uma das conclusões do estudo revela que no primeiro ano, as receitas fiscais numa aquisição para arrendamento são 2,8 vezes superiores às dos depósitos a prazo, o que sobe para 8,7, no caso de obras de reabilitação.

Face à necessidade imediata de cerca de 70 mil fogos para arrendamento, o estudo diz ser possível satisfazer as necessidades de habitação, e beneficiar o erário público com o acréscimo de receitas decorrente da entrada destas casas no mercado de arrendamento. ¦

Pedidos para pequenas obras com tendência crescente

Primeiros nove meses de 2011 já totalizam 83% dos pedidos feitos durante todo o ano de 2010.

Os últimos dados de licenciamento urbanístico do Sistema de Indicadores de Gestão Urbanística (SIGU), da Câmara Municipal de Lisboa, revelam que as empresas de pequena e média dimensão estão a apostar nas obras de reabilitação. Isto porque, depois de uma quebra no número de processos para obras de reabilitação de habitação familiar em 2010, que totalizaram 569, comparativamente a 2009, nos primeiros nove meses deste ano já se registaram 83% dos pedidos feitos no ano passado. Números que levam a crer que nos últimos três meses aqueles números possam ser ultrapassados.

Se tivermos em conta as obras novas de edifícios e comércio, a tendência foi de decréscimo nos dois últimos anos, com 2009 a registarem-se

537 obras novas, e 2010 a registar menos 100. Em relação a este ano, concretamente no primeiro semestre os pedidos já totalizam 341.

De referir que nem todas as obras de requalificação implicam um pedido de licença. Mas muitas requerem essa obrigatoriedade. Nesse âmbito, os números de licenciamentos para obras de edificação revelam igualmente, uma maior aposta na reabilitação. Se em 2009, deram entrada na câmara de Lisboa, 216 pedidos de licença, em 2010, o número aumentou para 400 pedidos, sendo que os dados dos primeiros nove meses de 2011 pressupõem que esse número irá ser ultrapassado em larga escala, uma vez que deram entrada na autarquia 313 pedidos durante esse período.

Se tivermos em conta apenas o mês de Setembro deste ano, foram registados 42 processos para obras de reabilitação para habitação familiar e 25 para obras de reparação de espaços comerciais ou outros edifícios, do total de 67 pedidos de obras de requalificação.

No que respeita a obras de reabilitação que implicam uma licença autorizada pela câmara, deram entrada na autarquia de Lisboa, 632 pedidos de licenças, dos quais 313 de obras de reparação e 319 de obras novas de edifícios e de estabelecimentos comerciais. De referir que os dados tomam como reabilitação, obras de alteração, ampliação e conservação.»