Lojas de conveniência no Bairro Alto passam a fechar às 20h já na próxima semana

In Sol Online (19/11/2011)

«As lojas de conveniência do Bairro Alto, em Lisboa, vão passar a encerrar às 20h a partir da próxima semana, uma medida que reduz em seis horas o horário de funcionamento destes espaços para «acabar com o 'botellón'».
Na inauguração da nova esquadra da PSP do Bairro Alto, localizada no centro daquela conhecida área da vida nocturna da capital, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, disse que «saiu hoje um despacho para limitar a partir da próxima semana os horários das lojas de conveniência de modo a acabar com o fenómeno do ‘botellón’».

'Botellón' é o nome dado à tendência espanhola que junta jovens em espaços públicos com bebidas compradas em supermercados ou lojas de conveniência e que está a atrair cada vez mais noctívagos portugueses, principalmente os do Bairro Alto.

Por isso, salientando que a venda de bebidas em garrafas de vidro pelas lojas de conveniência «resulta na proliferação de materiais e detritos cortantes na via pública, com prejuízo para a saúde e qualidade de vida das populações» e gera «insegurança para pessoas e bens», António Costa propôs em Julho a limitação do horário de funcionamento das lojas de conveniência entre as 8h e as 19h, todos os dias da semana.

Esta proposta esteve em período de audição pública e, num despachado publicado hoje, o presidente de câmara proíbe o funcionamento destes espaços a partir das 20h.

A medida vai começar a vigorar de hoje a sete dias, ou seja, a partir da próxima quinta-feira estes espaços vão estar abertos menos seis horas do que o habitual.

A insegurança, os detritos cortantes, a falta de higiene, os problemas na qualidade de vida das populações e a conflitualidade com os restaurantes e bares com licenças próprias foram novamente citados como argumentos para esta medida.

No despacho, o autarca salienta que a maioria dos contributos dados à câmara durante o período de audição pública foi favorável à limitação do horário, defendendo que «a adopção desta medida pode trazer melhoria para a segurança dos consumidores, moradores e comerciantes».

António Costa diz que as entidades devem emitir novos mapas de horário de acordo com as novas regras, "perdendo a validade aqueles que se encontrem em desconformidade” com este despacho, que não põe, contudo, em causa as excepções autorizadas anteriormente.

A Polícia Municipal fica responsável pela fiscalização do cumprimento dos horários.

À margem da inauguração, o autarca disse ainda que a dívida da câmara de 116 mil euros em gratificados (pagamento das horas extra nocturnas) dos agentes da PSP no Bairro Alto surgiu de um «problema burocrático» e que o município «está a proceder à sua regularização».

Lusa/SOL»

...

Ou seja, não foi possível o nosso debate, mas os assuntos pendentes começam a ter algum efeito;-)