Contributo para Plano de Acessibilidade Pedonal da CML (e-mail enviado ao Núcleo de Acessibilidade da CML):

Exmos. Senhores

No seguimento da publicitação pela CML do Plano de Acessibilidade Pedonal para a cidade de Lisboa (http://www.cm-lisboa.pt/viver/mobilidade/modos-suaves/mobilidade-pedonal/plano-de-acessibilidade-pedonal) e da recolha de contributos junto da população, somos a:

1. Elogiar a preocupação da CML em garantir, tanto quanto possível, uma mobilidade efectiva para todos os cidadãos que vivem, trabalham e visitam Lisboa; dando assim corpo na capital ao normativo comunitário em matéria de acessibilidade pedonal e que tarda em ser adoptado na sua totalidade, designadamente no que toca a deficientes físicos e motores.

2. Elogiar a profusa documentação que a CML dispôs em consulta pública, e a preocupação em assegurar que o Plano, a aprovar definitivamente pela CML, tenha, tanto quanto possível, a participação de todos quantos se interessam pela gestão e vivência desta cidade. Neste particular, estamos agradecidos.

3. Lamentar, no entanto, que a documentação posta em consulta se traduza apenas por uma série de elementos tentativos e preliminares, algo fastidiosos, sobre metodologias e mecanismos operativos intra-camarários, contendo apenas alguns, poucos, exemplos, de acções-piloto concretas junto do território, umas, aliás, mais oportunas e consequentes (ex. escolas primárias) do que outras (ex. cruzamentos na Av. Cinco de Outubro), em vez de apresentar já um calendário pormenorizado contendo orçamentos, descrições técnicas, objectivos concretos, etc. para um conjunto de acções a realizar daqui para frente e no período mínimo de 4 anos (mandato autárquico), que de forma sistematizada e em toda a cidade modifique realmente o estado de coisas no que toca à acessibilidade pedonal.

4. Deste modo, e partindo dos levantamentos, aliás, já produzidos pela CML na documentação em apreço, mormente no que toca à identificação dos pontos críticos nas 4 variantes objecto do Plano, sugerimos que a CML opte por ‘mapear’ um ‘plano de ataque’ às ruas A, avenidas B, praças C, parques D, jardins E desta cidade, comprometendo-se por escrito com aquilo que de facto quer implementar doravante em matéria de defesa da acessibilidade pedonal, quanto custará (sem derrapagens), quando será feito (idem), como (que materiais, que empresas adjudicadas, etc.) e, sobretudo, porquê.

Permitimo-nos sugerir ainda que discrimine, muito claramente, como pretende acabar a CML com 5 obstáculos reais, basicamente inexistentes em qualquer cidade desenvolvida, que obstam, aliás, a que os cidadãos entendam como credível qualquer Plano de Acessibilidade, sendo que uma vez esses obstáculos resolvidos, quiçá fosse desnecessário todo e qualquer Plano, poupando-se nos custos financeiros e libertando-se recursos humanos para outras tarefas. São esses problemas que a CML deve resolver a priori, os seguintes:

· Fazer cumprir a proibição do estacionamento automóvel em cima dos passeios (ex. escandalosos: Campo de Ourique e Belém, onde a CML marca ela própria lugares de estacionamento em cima dos passeios...);
· Impedir e corrigir a colocação indevida da calçada portuguesa;
· Proibir e corrigir a colocação de múpis, postes, placas, paragens de autocarros, esplanadas, etc. a distâncias indevidas e ilegais;
· Corrigir os passeios exíguos e perigosos que existem em muitas das artérias da cidade, quer no que toca à sua largura quer no toca ao ângulo de viragem;
· Implementar zonas 30 em todos os bairros considerados residenciais, de Alvalade aos Olivais, do Areeiro a Arroios, das Avenidas Novas ao Liceu Maria Amália, de Campo de Ourique à Lapa, do Restelo à Ajuda, com a respectiva colocação de lombas, aumento do ângulo de curva, etc.

5. Por último, somos a solicitar à CML que atente de forma apurada nos materiais e nas soluções estéticas e técnicas que vai adoptando pela cidade Histórica, para que não só não se repitam situações como a da ‘reconstrução’ da escada da Igreja de Nossa Senhora da Vitória (Rua da Vitória) como se evitem atentados à genuinidade dos locais históricos, como por exemplo a previsível substituição do piso dentro do recinto amuralhado do Castelo de São Jorge.

Pedimos escusa pelo carácter algo vago do nosso contributo mas é o que se nos oferece a comentar acerca da documentação em consulta pública.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Filipe Toga Soares, Beatriz Empis, Fernando Jorge, Luis Rêgo, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva e António Branco Almeida Cc. PCML, AML e Media