Câmara de Lisboa discute criação de regulamento de obras no espaço público

In I online/LUSA (23.9.2014)

«Atualmente, o Regulamento de Obras na Via Pública, que se encontra em vigor, foi aprovado pela Câmara de Lisboa em 19 de junho de 1963. A Câmara de Lisboa vai discutir na próxima reunião, na quarta-feira, a criação de um regulamento de infraestruturas em espaço público, que pretende coordenar as obras de construção, ampliação e remodelação em redes de energia elétrica e de iluminação pública.

Segundo a proposta a ser debatida na reunião, o objetivo é “regular” também as intervenções noutras infraestruturas urbanas, como redes de comunicações eletrónicas, de abastecimento de gás, de sinalização luminosa automática de trânsito e infraestruturas de suporte destinadas a transportes públicos.

A autarquia pretende, assim, “promover a eliminação das infraestruturas obsoletas e sem utilização”, também chamados “cabos mortos”, lê-se no documento assinado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

O município quer incentivar a “migração das infraestruturas que se encontram apostas sobre as fachadas dos edifícios para o subsolo, nomeadamente a da rede elétrica e das redes de comunicações eletrónicas, que comprometem não só segurança e integridade, mas também o valor histórico/patrimonial dos edifícios”.

Desta forma, será possível “limitar e disciplinar a ocupação da via pública, minimizando os prejuízos para a acessibilidade dos cidadãos em geral e prevenindo os riscos dela decorrentes, especialmente para crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada concretizando os importantes deveres que os municípios têm em matéria de acessibilidade”, defendem. [...]»

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