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Novas propostas CPL não agendadas para reuniao CML

COMUNICADO DE IMPRENSA

Os vereadores do gabinete Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta e Manuel João Ramos, apresentaram para agendamento na reunião do executivo do próximo dia 31 de Outubro, quatro novas propostas.

Foram ainda submetidas novamente duas propostas não agendadas para reuniões anteriores.

De entre as seis propostas apenas duas foram agendadas.

Apresentados a 3 de Outubro, e ainda sem resposta, encontram-se dois requerimentos, cujo prazo para resposta já foi ultrapassado.

Na reunião será ainda apresentado um requerimento sobre o Programa de bicicletas de uso partilhado em Lisboa.

Juntam-se em anexo as propostas e requerimentos.

NOVAS PROPOSTAS:

1- Proposta para Ligação Pedonal do Rego
(Esta proposta não foi agendada estando a aguardar informação dos serviços)

Pressupondo ser exigível garantir e manter a mobilidade dos cidadãos dentro de Lisboa, e, estando o Elevador do Rego avariado há mais de cinco meses – situação denunciada ao gabinete CPL através de queixas de munícipes, e tendo o gabinete sido informado pelo senhor vereador Perestrello que a CML não tem verba para garantir a sua reparação – propõem os Cidadãos por Lisboa que, existindo a menos de 100 metros do local um túnel pedonal sob a via férrea, construído na sequência de petições da população do Bairro do Rego, com a promessa de que iria permitir o trânsito pedonal entre o Bairro e as Avenidas Novas, seja notificado o promotor da urbanização para que proceda a imediata conclusão dos arranjos nas áreas do domínio público, possibilitando a abertura do mesmo.

2- Urbanismo Participativo e Tecnologias de informação
(Esta proposta não foi agendada estando a aguardar informação dos serviços)

Considerando que a Câmara de Lisboa vem desenvolvendo um conjunto de ferramentas informáticas de apoio à gestão urbanística, Gesturbe e LX Mapas, considerando o direito à informação e à participação, considerando que a lei já obriga à publicitação dos pedidos de licenciamento ou autorização de operações urbanísticas, considerando ainda que os cidadãos têm legitimidade para intervir no procedimento administrativo, e considerando que o princípio da desburocratização da Administração Pública aconselha o acesso dos cidadãos à informação, propõe-se que os serviços permitam o acesso público ao LxMapas, em conexão com o GESTURBE. Sendo lançadas pelos serviços acções de sensibilização e formação externa, dirigidas a profissionais, organizações ou munícipes, sobre a utilização das tecnologias de informação no planeamento e gestão urbanística, a fim de incrementar modalidades de urbanismo participativo na Cidade de Lisboa.

3- Alteração do sistema de semaforização no atravessamento de peões
(Esta proposta foi agendada)

Considerando o interesse em melhorar a mobilidade pedonal e garantir que os atravessamentos de vias sejam realizados em condições de segurança e que uma percentagem significativa desses atravessamentos são realizados em cruzamentos semaforizados, e sendo que a regulação semafórica actual favorece principalmente a mobilidade automóvel, vêm os Cidadãos por Lisboa propor que os serviços se pronunciem sobre a necessidade de compatibilizar as mudanças de direcção por parte dos automobilistas com os tempos de verde para peões em conflito, nos cruzamentos semaforizados, nomeadamente:

- introduzindo sinal luminoso amarelo intermitente, coincidente com a passagem a verde para os peões
- reduzindo os tempos excessivos de verde para automóveis, e aumentando os tempos de verde para peões,
- promovendo uma campanha de sensibilização para o uso das botoneiras, como meio seguro de antecipação da passagem a verde para peões
- introduzindo em todos semáforos da cidade mecanismos de alerta sonoro para peões invisuais e painéis LED de contagem decrescente dos tempos de verde para peões, para que estes tenham informação antecipada da mudança de sinal;
- estudando a eliminação de cruzamentos semaforizados para sistema de passadeira com prioridade simples para peões, em todos os casos em que o número de automóveis o justifique

4 - Medalha Municipal Mérito para o Sr. Joaquim Fernandes Campos
(Esta proposta foi agendada)

Considerando a notável carreira desportiva de Joaquim Fernandes de Campos, como árbitro, e o seu empenho em áreas de interesse da cidade, nomeadamente na freguesia dos Anjos, e o parecer favorável do Conselho da Medalha Municipal do dia 7 de Setembro de 2005, bem como a proposta apresentada em 20 de Setembro de 2005, subscrita pelo então presidente da Câmara, hoje Vereador António Carmona Rodrigues, que foi adiada, sem nunca ter sido reagendada, vêm os Cidadãos por Lisboa propor a atribuição da Medalha Municipal de Mérito, Grau Ouro a Joaquim Fernandes de Campos (...)


REAGENDAMENTO DE PROPOSTAS

1- Proposta Hotel Berna – ocupação abusiva de propriedade
(Esta proposta entregue pela primeira vez para a 8ª reunião, em 15 de Outubro, não foi mais uma vez agendada continuando a aguardar informação dos serviços)

2 - Gestão de pessoal
(Esta proposta, entregue pela primeira vez na 4ª reunião, em 19 Setembro, não foi mais uma vez agendada, continuando a aguardar informação dos serviços.)

REQUERIMENTOS POR RESPONDER

1- Fogos Devolutos
(ainda a aguardar resposta, tendo o prazo para resposta sido ultrapassado, e o levantamento já tornado público através da imprensa)

2- Via Verde
(ainda a aguardar resposta, tendo o prazo para resposta sido ultrapassado)


Luisa Jacobetty
Pelos Cidadãos por Lisboa
Gabinete dos vereadores
Helena Roseta
e Manuel João Ramos