PSD diz que a CML esbanja dinheiro a pagar comissões na venda de fogos

In Público (28/10/2007)
Ana Henriques


«Cada vez que quer vender um apartamento num bairro social a Câmara de Lisboa recorre a uma subsidiária da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, a Imohífen, à qual tem de pagar uma comissão - apesar de os seus próprios serviços estarem perfeitamente aptos a tratar das escrituras e restante documentação inerente a estes negócios. Quem conta o caso são os vereadores do PSD da autarquia, que querem acabar com este estado de coisas, preparando-se para apresentar em reunião de câmara uma proposta nesse sentido.
"Trata-se de mau uso dos dinheiros públicos", critica o social-democrata Fernando Negrão. Para prestar este serviço à Câmara de Lisboa, a Imohífen - detida em grande parte pela empresa municipal EPUL - recorre a três funcionários municipais, que asseguram outras funções na Câmara de Lisboa e recebem um complemento salarial da Imohífen. Além de tratarem das escrituras também efectuam os registos de propriedade horizontal. São tarefas para as quais está vocacionada a divisão de notariado da autarquia, frisa o vereador, que tem no seu poder um documento datado de Maio passado no qual a responsável da divisão se mostra indignada com a situação.
Apesar de o departamento em causa ter poderes para celebrar escrituras há pelo menos dois anos, "por motivos que se desconhecem mantém-se a prática reiterada de serem celebradas através da Imohífen, a qual contrata notários privados", com todos os custos acrescidos daí também resultantes, pode ler-se no documento. Recorresse a câmara aos seus serviços e "não dispenderia o valor da comissão de venda, realizava a receita municipal de imediato e ainda valorizava os seus próprios funcionários, que desmotivam, constatando que as tarefas que são perfeitamente capazes de desempenhar são conferidas a entidades privadas". Por outro lado, refere ainda a chefe de divisão, os preços pelos quais a Imohífen vende as casas, que "variam entre os 12.500 e os 45.000 euros", "poderão estar algo desactualizados".
Fernando Negrão não conseguiu saber quanto paga a CML à Imohífen em comissões, mas descobriu que por cada prédio registado a empresa auferia o equivalente a 625 euros em 1996, e por cada escritura 175 euros. Nessa altura, os encargos anuais da autarquia com estes e outros serviços rondavam os 365 mil euros.
Se a CML não rescindir o contrato com a Imohífen nos próximos dias, só poderá fazê-lo daqui a um ano, pois é automaticamente renovável, avisa Fernando Negrão.
Fernando Negrão considera que a CML está a fazer mau usu dos dinheiros ao pagar comissões a terceiros»