Um arquivo único

In Público (28/10/2007)
José António Cerejo

«Utilizadores apenas têm acesso a alguns documentos microfilmados. Complexo previsto para o Vale de Santo António está a ser reavaliado e poderá não ir por diante

O Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa integra alguns dos mais importantes e antigos documentos da história da cidade. De acordo com o site do Arquivo Municipal de Lisboa, destacam-se no arquivo histórico "o traslado [cópia] do Foral de 1179, o Foral Manuelino, o Cartulário Pombalino e os valiosos espólios de Neves Águas, José Luís Monteiro e dos arquitectos Cassiano Branco, Keil do Amaral e Ruy Athouguia". Desde 2001 apenas está acessível a documentação que se encontra microfilmada.

O Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa está encerrado e inacessível aos investigadores e cidadãos em geral há precisamente cinco anos. A braços com as dificuldades financeiras que se conhecem, o executivo municipal está, entretanto, a reavaliar a decisão de construir um vasto complexo destinado a acolher os arquivos camarários e a biblioteca central da autarquia, mas tudo indica que esse projecto venha a ser abandonado.
Há muito instalado na Praça do Município, o arquivo histórico foi transferido para as caves de dois edifícios de habitação social no Alto da Eira, em Sapadores, na sequência do incêndio registado nos Paços do Concelho em 1996. No local já funcionava o arquivo intermédio, constituído essencialmente por processos de obras e outra documentação de que os serviços camarários ainda necessitam com alguma frequência. Provisórias e precárias desde o início, as instalações do Alto da Eira acabaram por ser fechadas em 28 de Outubro de 2001, depois de o Instituto Ricardo Jorge as considerar impróprias em termos ambientais e de saúde pública.
Sem alternativa ficaram desde logo as dezenas de estudantes, investigadores e outros cidadãos que ali acorriam todos os dias em busca de elementos para os seus estudos, ou de informações de que necessitavam. Passados três anos, no Verão de 2004, uma parte do problema foi provisoriamente resolvido, mais uma vez, com a instalação do arquivo intermédio nas garagens de um outro bairro social, o bairro da Liberdade, em Campolide. Os leitores do arquivo histórico, bem como os interessados na consulta de fundos particulares confiados ao município - entre os quais os arquivos dos arquitectos Cassiano Branco, Keil do Amaral e Jervis de Athouguia - continuaram, porém, sem qualquer resposta.
A documentação permaneceu no Alto da Eira, onde foi sujeita a tratamentos de desinfestação, e deveria ter seguido igualmente para as garagens do bairro da Liberdade. Só que as obras necessárias à adaptação do espaço nunca foram terminadas e a situação de inacessibilidade dos fundos mantém-se nas caves de Sapadores. Acresce que todo o trabalho inerente ao tratamento e manutenção do arquivo histórico, bem como a integração nele de novos documentos, se encontra suspenso desde 2001.
A questão tem sido objecto dos protestos de utilizadores e da preocupação de alguns técnicos, mas a solução parece cada vez mais longínqua. Para complicar o caso, o actual executivo municipal tem dado sinais - embora ainda o não tenha dito publicamente - de que não vai dar seguimento à construção do centro cívico do Vale de Santo António, o complexo que deveria receber a totalidade dos arquivos camarários, incluindo um outro que funciona no Arco do Cego, e a Biblioteca Central. A primeira pedra deste empreendimento chegou a ser lançada por Santana Lopes, mas as obras ficaram-se pelos muros de contenção.
Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa nada disse sobre uma eventual solução provisória para o arquivo histórico, nem sobre o futuro do projecto do Vale de Santo António. Ambos os assuntos "estão a ser alvo de análise e de uma reavaliação", limitou-se a responder o assessor de imprensa de António Costa.»