Polvo ou Camarão?

Má gestão dos refeitórios da CML leva a demissões IN DN 18-10-2007

"O director de Departamento de Higiene e Segurança do Trabalho, Almeida Marques, e o chefe de divisão, Carlos Remédio Pires, da Câmara Municipal de Lisboa (CML), foram demitidos das suas funções de chefia por suspeita de envolvimento em práticas ilegais no funcionamento dos 15 refeitórios municipais. Estes e outros dois funcionários - um das oficinas gráficas e outro do cemitério dos Olivais -, que integravam há anos as comissões de gerência das cantinas da CML, estão agora a ser alvo de processos disciplinares.

O actual vereador do pelouro das Finanças, Cardoso da Silva, já enviou o caso ao Ministério Público (MP) por indiciar crime de peculato e graves irregularidades e ilegalidades fiscais. Em causa pode estar a não entrega ao Estado de cerca de um milhão de euros de verbas do IVA.

Mas não só. E segundo avançou ontem a SIC em primeira mão, há ainda a suspeita de falta de controlo de contas e de inventário de bens, falta de fiscalização na entrada de utentes, contas em nome individual e não em nome da câmara, diferença entre os produtos comprados e não vendidos. No material enviado para o MP salta também à vista uma situação de 400 quilos de camarão de Moçambique que nunca chegou a aparecer nas ementas e de cerca de 350 mil refeições servidas por ano a um preço de 3,60, cujo IVA nunca foi entregue ao Estado. A SIC noticiou ainda que os funcionários terão impedido a contagem do dinheiro de caixa e o acesso ao saldo bancário quando estes foram solicitados pelos auditores.

O DN apurou que as demissões surgiram após o executivo camarário ter tido conhecimento das conclusões de um inquérito, instaurado há cerca de seis meses e após uma auditoria interna solicitada no ano passado, pelo director dos recursos humanos, Centeno Fragoso, e aprovada pela vereadora do pelouro, Marina Ferreira.

Fonte camarária assegurou que a auditoria interna foi solicitada pouco depois de Centeno Fragoso ter chegado ao departamento e por este ter detectado "situações que não pareciam muito regulares". Aliás, outras fontes da CML sublinharam haver rumores da existência de um "saco azul" nos refeitórios.

Carmona Rodrigues disse ontem ao DN desconhecer esta auditoria, embora tenha decorrido no seu mandato, já que se tratou de uma fiscalização interna, que não necessitava da sua aprovação. "Tratava-se de uma questão do Departamento de Recursos Humanos que só necessitava da aprovação da vereadora do pelouro", explicou o ex-presidente da Câmara de Lisboa.

Ruben de Carvalho, vereador do PCP, afirmou também desconhecer todo este processo alegando mesmo que a autarquia não terá sido avisada da auditoria. O vereador sublinhou que irá pedir esclarecimentos.

De acordo com a Agência Lusa, como o estatuto dos dirigentes da administração central, local e regional não contempla a suspensão de funções, o presidente da Câmara, António Costa, assinou sexta-feira dois despachos de cessação de funções dos responsáveis.

Na prática, foram demitidos, mas mantêm-se funcionários da câmara. "É um acto de administração, não prefigura uma sanção", disse Cardoso da Silva, ontem, no final dos trabalhos da Assembleia Municipal. Aliás, este sublinhou ainda a necessidade de "haver respeito pela presunção de inocência das pessoas".

Nos processos disciplinares, cada um dos funcionários irá apresentar alegações em sua defesa"