Costa exige "intervenção" da Câmara de Lisboa na gestão da Carris e do metro

In Público (5/11/2009)
Por Inês Boaventura

«O presidente da Câmara de Lisboa afirmou ontem que a autarquia não pode continuar "fora" da gestão da Carris e do Metropolitano, considerando que esta deve ser uma das "áreas prioritárias" da descentralização de competências do Estado. A transferência da tutela dessas empresas, a participação da autarquia na sua gestão ou a transformação das transportadoras em "meras concessionárias" ao seu serviço foram as hipóteses avançadas por António Costa, que recusou adiantar qual o modelo pelo qual vai lutar.

"Não somos um concelho igual aos outros. É uma coisa de que os outros concelhos têm noção e só o Estado é que aparentemente não tem", disse o presidente da câmara num encontro com os jornalistas para assinalar o primeiro dia do seu mandato, referindo que "90 por cento da actividade da Carris e do Metropolitano de Lisboa, para não dizer 99, se centra no concelho". Por isso, defendeu Costa, "uma intervenção na sua gestão é essencial".

E em que moldes se faria essa intervenção? Isso o autarca recusou especificar, com o argumento de que não queria fazer qualquer declaração "que condicione o bom andamento das negociações" com o novo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Seja qual for o modelo que eventualmente venha a ser adoptado, diz Costa, "uma coisa é certa e tem que acontecer": "a definição da rede de transportes públicos tem que ser competência do município".

Ainda no capítulo da reforma administrativa, o responsável reafirmou que pretende delegar nas freguesias competências em domínios como a gestão do espaço público, a varredura e lavagem das ruas e alguns licenciamentos, mas frisou que para isso é necessário que haja "uma escala mínima". Nesse sentido, Costa garantiu que vai "promover e fomentar" aquilo que designou como "a associação voluntária de freguesias" de menor dimensão.

Ontem, o autarca avisou também que quer acabar com a prática que vigorou nos últimos dois anos, contrariando aquilo que vinha acontecendo nos anteriores mandatos, de apreciar nas reuniões da câmara a generalidade dos processos de licenciamento urbanístico. Costa diz que esse modelo funcionou como "um mecanismo de burocratização" e defende que deve ir a sessão camarária apenas "o que é importante".

O autarca voltou a sublinhar a sua "disponibilidade" para atribuir pelouros a Ruben de Carvalho, o único eleito da CDU, dizendo que "a cidade de Lisboa tinha muito a ganhar" com isso: "Se e quando a quiser utilizar, a porta está aberta e cá estamos", disse Costa. Uma possibilidade que o presidente explicou que não é extensível à equipa de Santana Lopes: "Há uma maioria e há uma oposição e depois há o vereador Ruben de Carvalho."»