Plano de Pormenor PMayer/resposta ao Sr. Vereador Manuel Salgado

Exmo. Sr. Vereador Arq. Manuel Salgado
C.c. Presidente da CML
C.c. Vereadora da Cultura
C.c. Assembleia Municipal de Lisboa
C.C. Junta de Freguesia de São José



No seguimento da resposta de V.Exa. (http://cidadanialx.blogspot.com/2009/11/plano-de-pormenor-do-parque-mayer.html) ao nosso comunicado (http://cidadanialx.blogspot.com/2009/09/plano-de-pormenor-do-parque-mayer.html) sobre o plano de pormenor mencionado em epígrafe, que agradecemos, vimos por este meio renovar três preocupações que ainda temos e que gostaríamos que a CML resolvesse em prol de uma Lisboa cuja identidade arquitectónica e cujas vivências importa preservar.


1. Aumento das cérceas na Rua do Salitre e no enfiamento da Rua da Escola Politécnica com a Rua da Imprensa Nacional

Compreendemos que uma empreitada destas dimensões tenha que se sustentada financeiramente (por via das receitas de taxas decorrentes de ampliações de edifícios, por via da edificação de hotéis, etc.), sobretudo nos tempos que correm de restrições orçamentais. No entanto, não podemos deixar de acentuar, mais uma vez, que o conceito de "média" em termos de cérceas pode ser perigoso e assumir-se como um precedente grave, de concepção urbanística de Lisboa. Também julgamos que é tempo da CML mudar o paradigma do alinhamento das cérceas pelo imóvel mais alto de um arruamento. Não faz sentido alinhar pelo erro urbanístico. Existem na Europa bons exemplos de como baixar as cérceas dos edifícios cuja altura constitui um indiscutível erro do passado (ex: prédio do Centro Jean Monnet).

A média de cérceas na Rua do Salitre é alta por força de 3-4 edifícios do passeio norte da mesma rua, designadamente o edifício do Centro Jean Monnet e os edifícios da esquina com a Rua Castilho. Já o passeio sul é composto por prédios de altura variada, e daí talvez a riqueza urbanística da rua. Forçar-se um alinhamento de cérceas por via da subida da generalidade dos prédios do passeio sul, parece-nos um erro estratégico no planeamento urbano da cidade e lesivo da Lisboa que sempre conhecemos. O mesmo acontece nos edifícios junto ao portão norte da Escola Politécnica/ Rua da Imprensa Nacional.

Acresce ainda o facto de que o aumento da volumetria dos imóveis na Rua do Salitre alteraria os padrões de circulação de ar algo que a Universidade de Lisboa, e a Liga dos Amigos do Jardim Botânico, têm repetidamente alertado pois afectará o micro-clima essencial à sobrevivência das espécies do Jardim Botânico.


2. Esventramento da alameda Sul da entrada da Escola Politécnica

Como é do conhecimento de V.Exa. a falta de estacionamento automóvel e o excesso de automóveis no centro de Lisboa não se resolve com a construção estacionamento em subsolo, muito pelo contrário. Inclusive, os índices do PDM em vigor estão obsoletos, já que a serem seguidos implicariam um aumento exponencial de parques de modo a que existisse, teoricamente, um lugar de estacionamento por habitante. Isso seria fatal para Lisboa.

Muito menos é justificável o esventramento da alameda sul da Escola Politécnica, quando se sabe que quem estaciona actualmente à superfície naquele local (e isso já de si deveria ser proibido) não reside no local, apenas trabalha dentro daquele recinto. Sendo a zona bem servida de transportes públicos, menos se aceita esse argumento. Positivo em termos de mobilidade para Lisboa e para os lisboetas será, isso sim, a reabertura do eléctrico E-24.

Acresce que a Liga dos Amigos do Jardim Botânico se manifesta totalmente contra a abertura de caves para estacionamento na alameda da entrada Sul porque não só iria implicar o abate de várias espécies mas também por confinar com o Jardim do México, zona muito sensível e onde existem dois dragoeiros notáveis.

Parece-nos, ainda, que toda esta confusão resulta de uma deficiente estratégia camarária em relação à Avenida da Liberdade e zona envolvente, continuando a esquecer-se, por exemplo, do subaproveitamento dos parques subterrâneos da Rua Mouzinho da Silveira e do próprio Marquês de Pombal, em especial durante a noite, que prejudica seriamente os moradores da zona os quais, embora poucos, se pretende sejam muito mais. Seria conveniente remodelar o seu funcionamento, concertando preços especiais para moradores, por exemplo.


3. Construção de um anfiteatro para 2.000 lugares no futuro Parque Mayer

Não nos parece desejável a construção de semelhante equipamento, seja à superfície seja no subsolo, seja por força de organização de mega-congressos para viabilização económica das futuras unidades hoteleiras. Parece-nos, assim, um desperdício de dinheiros e empenhos havendo, como há, uma série de problemas a nível dos equipamentos culturais que existem naquela zona, a saber:

- Cine-Teatro Capitólio - sala em relação à qual a CML, e bem, tem anunciado ser a futura "âncora" do Parque Mayer;

- Teatro Variedades - sala ainda em indefinição quanto à sua recuperação e/ou transformação;

- Cinema São Jorge - o seu subaproveitamento em termos de programação e ocupação das diferente valências deste equipamento cultural, aliado ao facto de se aguardar que a CML cumpra o seu compromisso de recuperar a sua estrutura de sala única, e, portanto, o regresso a uma sala de quase tantos lugares como o anfiteatro de 2.000 lugares anunciado neste Plano de Pormenor;

- Cinema Odéon - sala belíssima que urge resgatar para os lisboetas, sob pena de se perder a única sala Arte Déco de Lisboa, genuína e praticamente intacta. Acresce, aliás, que sendo os seus proprietários também proprietários de um dos lotes da Rua do Salitre que são parte integrante deste Plano de Pormenor, mais se exige à CML os seus bons ofícios no sentido de, via negociação com aqueles, assegurar que esta sala de cinema é para restaurar e devolver à cidade (porque não como "a" sala do cinema indie?);

- Cine-Teatro Tivoli - embora privado, é conhecida a sua fraca programação, nada consentânea com o historial desta sala projectada por Raul Lino;

- Ritz Clube - sala carismática da “noite lisboeta”, actualmente à venda, apesar dos movimentos de artistas e dos protestos vindos a público em 2005 por altura do seu fecho, exactamente na altura em que a própria CML vinha a patrocinar pequenas obras de recuperação do recinto.

Resumindo, achamos que investir-se milhões de euros num novo equipamento cultural no Parque Mayer quando há todos estes problemas apresentados, todos eles de resolução difícil, é uma hipótese que deve ser defnitivamente abandonada no Plano de Pormenor em apreço.


Na expectativa, subscrevemos-nos com os melhores cumprimentos.



Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel Atanásio Carvalho, José Morais Arnaud, Júlio Amorim, António Branco Almeida, João Chambers, Filomena Torres, Pedro Gomes, Luís Marques da Silva