Análise jurídica do caso do prédio da Cofina aguarda reconstituição de processos perdidos

In Público (9/2/2010)
Por Inês Boaventura

«Vereador do Urbanismo de Lisboa admite que o desaparecimento dos volumes é desprestigiante e põe em causa a credibilidade

Foram precisos mais de três meses, um pedido de explicações sobre o edifício da Cofina em Benfica e um ofício de insistência para o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa responder ao provedor de Justiça, dizendo-lhe que "o assunto se encontra em fase final de análise pelo departamento jurídico".

Dias depois dessa resposta, Manuel Salgado emitiu um despacho no qual admite que sem a reconstituição prévia de vários processos referentes a este loteamento, que se encontram desaparecidos, "a análise em curso fica comprometida, ou não pode prosseguir, ou ser concluída".

Nesse despacho, de Dezembro de 2009, o vereador refere que "consultados os movimentos informáticos, não se conseguiu aceder" a três processos e a dois volumes de um quarto processo, todos eles referentes ao loteamento titulado pelo alvará de licença 15/89, cujos termos foram alterados em 2003 pela então vereadora Eduarda Napoleão.

Manuel Salgado sublinha que esse desaparecimento "constitui uma situação anómala e de extrema gravidade, desprestigiante, que põe em causa a credibilidade e o bom funcionamento dos serviços municipais e da câmara municipal".

Face a isso, o vereador determinou à direcção municipal de gestão urbanística "a reconstituição imediata e com carácter de urgência dos processos", bem como "a abertura do competente processo de inquérito, a fim de serem apuradas as circunstâncias do desaparecimento dos mesmos e determinadas eventuais responsabilidades inerentes". Enquanto isso não acontece, continua sem resposta o pedido de explicações feito em Agosto de 2009 pelo provedor de Justiça.


Provedor aponta nulidade

Na carta então enviada a Manuel Salgado, o provedor de Justiça Alfredo de Sousa defende que a autorização de construção referente ao lote 11 da Urbanização Benfica Norte, futura sede da Cofina, "enferma de nulidade (...) pelo que é de ponderar a cassação do respectivo alvará e o embargo dos trabalhos de construção civil em curso".

O provedor de Justiça critica também o facto de se ter aprovado "um edifício destinado a comércio e escritórios, com grande impacto na envolvente, sem que tenham sido realizadas quaisquer cedências para o domínio público ou reservadas áreas para a instalação de espaços verdes e de equipamentos de utilização colectiva" e reclama que seja "esclarecida a autoria e os fundamentos da decisão de isenção do pagamento de taxas" pela sociedade promotora da obra.

Na semana passada, o presidente da Câmara de Lisboa admitiu que ficaria "satisfeitíssimo" se o provedor de Justiça decidisse remeter este processo, que classificou como "uma barbaridade urbanística", para a Procuradoria-Geral da República.

Também Manuel Salgado admitiu não se rever no caso, mas acrescentou ter de "respeitar os compromissos". Os moradores dos prédios vizinhos já manifestaram a intenção de avançar para os tribunais.»