In Diário de Notícias (5/2/2010)
por CARLOS RODRIGUES LIMA
«Ao fim de três anos de protesto junto da Câmara Municipal de Lisboa (CML), os moradores dos prédios próximos do edifício da futura sede da Cofina vão avançar para os tribunais. Ricardo Santos, representante dos moradores, adiantou ao DN que o passo será dado. Resta saber se pela via de uma queixa-crime ou se através de um processo administrativo.
"A Câmara de Lisboa não pode ou não quer fazer qualquer embargo e recomendou aos moradores avançarem com um processo", acrescentou Ricardo Santos. Sem, no entanto, precisar qual será o caminho. Segundo um procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, que solicitou o anonimato, a via administrativa é o melhor caminho. "Do ponto de vista da investigação criminal, isto é um caso de difícil resolução, porque a lei portuguesa não prevê o crime urbanístico", explicou a mesma fonte.
Quem não vai entrar nesta "guerra" é a autarquia, como já declarou publicamente o seu presidente, António Costa. Até porque tal iniciativa poderia custar ao município o pagamento de uma indemnização ao proprietário. É que, refira-se, o prédio em causa foi aprovado pela câmara e tem todas as licenças - e tal decorre do plano de urbanização para aquela zona de Lisboa aprovado por executivos anteriores.
António Costa diz que se trata de "uma barbaridade urbanística". Mas, tal como referiu ao DN uma fonte que acompanha o processo, a "barbaridade foi aprovada, o que está a ser construído não é uma obra ilegal".
Tudo remonta a 1989 quando a Câmara de Lisboa e o S. L. Benfica celebraram um protocolo com os parâmetros do loteamento. Já aqui ficou definido que tipo de construção é que se poderia realizar. Ao que o DN apurou, a Cofina (grupo empresarial que detém os títulos Correio da Manhã, Sábado e Record) só se interessou pelo edifício após o início da sua construção. A mesma fonte conhecedora do dossier declarou ainda que, "se calhar, alguns moradores foram imprudentes na compra de casa sem se informarem previamente do que estava previsto em termos de construção".
Esta semana, a CML anunciou que mandou reconstituir o processo urbanístico do loteamento em causa, tendo ordenado a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias do "desaparecimento" do alvará. No Verão do ano passado, a Provedoria da Justiça apontou a nulidade de vários actos praticados neste processo.»
Polémica começou há dez anos
Dezembro Protocolo entre a Câmara de Lisboa e o Benfica. É emitido o alvará de loteamento (lote 11).
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Agosto Rectificação do alvará de loteamento por parte da vereadora Eduarda Napoleão ( para o provedor trata-se de um acto nulo).
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Janeiro Após a rectificação do alvará, a câmara aprova a licença de construção do edifício Cofina.
Julho Após vistoria, Polícia Municipal tenta embargar obra, mas vereador do urbanismo não lhe dá seguimento.
Agosto Provedor de Justiça aponta falhas no processo administrativo.»
1 comentário:
1.º Os políticos deste país gozam da maior impunidade para fazerem e dizerem todos os disparates que bem entendam. Em países onde se respeitam os direitos dos cidadãos, alguns destes senhores vereadores já tinham caído da cadeira.
2.º Como é que se pode afirmar que os moradores foram imprudentes em comprarem casa sem se informarem previamente do que estava previsto em termos de construção, se em 1986estava prevista para o local a construção, por exemplo, de uma piscina?
3.º Desaparece um processo e o sr. presidente da Cãmara não se preocupa?
4.º Finalmente, espero que a Sr.ª Eng.ª Renata Lajas, anterior líder deste processo de constestação por parte dos moradores, e actual assessora do Vereador Nunes da Silva, não contribua para erigir um "cavalo de Tróia"...
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