Associação cívica desencadeia acção popular em tribunal contra o “mono do Rato”

Iniciativa do movimento Salvem o Largo do Rato pede a anulação do licenciamento de imóvel projectado por Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus (in Publico por Ana Henriques)
O polémico projecto para construir um edifício de grandes proporções num dos cantos do Largo do Rato sofreu novo revés: uma associação cívica desencadeou uma acção popular destinada a anular o licenciamento camarário da obra, que ainda não arrancou.

A recém-criada associação Salvem o Largo do Rato argumenta que a Câmara de Lisboa violou normas legais ao permitir, no topo da Rua do Salitre, a construção de um imóvel que “motivou a repulsa da população de Lisboa”, ao ponto de o projecto ter ficado conhecido como “mono do Rato”. Foi entregue na Assembleia da República uma petição contra o edifício com mais de 5000 assinaturas. “Actos administrativos ilegais (...) resultaram no licenciamento de uma edificação que na sua inserção urbana se traduz numa violenta afronta a vários normativos do Plano Director Municipal de Lisboa”, refere a acção popular.
São vários os exemplos apresentados ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa: no Largo do Rato “predominam edifícios com uma altura média entre os nove e os dez metros”, mas “o projecto de arquitectura aprovado permite que a nova construção venha a ter uma altura superior a 17”; o projecto “viola grosseiramente” a regra que limita a altura máxima de um edifício consoante a largura das ruas confinantes; e até a largura prevista para a empena do imóvel “aproximase dos 39 metros”, quando, segundo a associação, não podia ir além dos 15. Consequências? “O prédio cria uma barreira perpendicular” relativamente aos edifícios vizinhos, “eliminando a possibilidade de insolação e ventilação naturais”. Ou seja, o edifício “não é apto para habitação”, porque “irá condenar a uma situação de insalubridade não só os logradouros confinantes” – os quintais dos outros prédios – como também os próprios edifícios, uma vez que ficarão à sombra após o meio-dia e sem qualquer possibilidade de arejamento natural”.

Por fim, a associação critica a opção de “transformar a parte nobre da cidade num desencanto de betão”, apesar do valor patrimonial de vários imóveis próximos. A cinco metros dali fica o chafariz do Rato, classificado como monumento nacional. Com a sua “fachada monolítica (...) com acabamentos em lioz e vidro”, o projecto de Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus “traduz-se numa total ruptura estética e urbanística com a malha e edifícios envolventes”.

Licenciado pela primeira vez pela Câmara de Lisboa em 2005, o projecto para um bloco de apartamentos no Largo do Rato acabou por ser rejeitado pela mesma autarquia três anos depois. Os seus promotores imobiliários foram então para tribunal para fazer valer os seus direitos. Já em 2010 o município entrou em negociações com os promotores para aprovar outra vez o projecto, o que veio de facto a acontecer. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter um comentário do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, ao surgimento desta acção popular.