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27/02/2015

Câmara de Lisboa deixa sem resposta dezenas de perguntas da assembleia municipal


In Público (27.2.2015)
Por Inês Boaventura

«A presidente da assembleia quer que o município justifique as ausências de resposta e que passe a haver "uma monitorização efectiva" do seguimento dado às recomendações dos deputados. Pela primeira vez, um relatório dá a conhecer toda a actividade da Assembleia Municipal ao longo de um ano

Mais de metade dos 91 requerimentos que foram enviados pelos deputados municipais à Câmara de Lisboa entre Outubro de 2013 e Dezembro de 2014 não tiveram qualquer resposta. “Isso preocupa-me”, reconhece a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, que quer que a informação escrita que é apresentada periodicamente pelo presidente do município passe a incluir a informação sobre quais as perguntas que ficaram por responder e porquê.

Helena Roseta também pretende que haja alterações na forma como são tratadas as recomendações que são feitas à câmara pelos deputados municipais, para que passe a haver “uma monitorização efectiva” das mesmas. Hoje, admite a autarca, a assembleia não tem qualquer informação sobre o seguimento que lhes é dado, o que “é frustrante” para os seus autores.

A proposta da presidente da assembleia é que as oito comissões permanentes deste órgão autárquico passem a receber, nas reuniões ordinárias que realizam a cada dois meses, os vereadores dos pelouros respectivos, “devendo os mesmos enviar previamente uma informação escrita dando conta do acatamento ou não pela câmara das recomendações aprovadas nos últimos dois meses”. [...] Outra proposta de Helena Roseta é que as intervenções que são feitas pelas pessoas que se inscrevem para falar no período aberto ao público passem a estar transcritas na página da assembleia da Internet, juntamente com uma indicação de qual foi “o encaminhamento dado à matéria exposta”. Quanto às petições, a autarca quer que os seus proponentes passem a ser sempre ouvidos em comissão e que da apreciação dos documentos apresentados pelos cidadãos resulte sempre uma “efectiva tomada de posição da assembleia”. [...]»

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Acho muito bem. E com efeitos retroactivos. Mas pelo texto do artigo parece que o essencial vai ficar: as recomendações à CML continuarão a poder ficar por implementar, pois são isso mesmo, recomendações. Ou seja, pode-se perguntar quantas foram acatadas e como e quantas não foram acatadas. Mais, não. E esse é que é o problema, parece-me.

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