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25/02/2015

Queixa a Provedoria de Justiça sobre obras em curso nos edifícios Av. Liberdade, 203-221 e Rua Rosa Araújo, 1-35


Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Professor Doutor José de Faria Costa


Considerando que teve início há dias a colocação de uma vedação em volta dos edifícios sitos na Avenida da Liberdade, nº 203-221 e Rua Rosa Araújo, nº 1-23; Rua Rosa Araújo, nº 25-27; Rua Rosa Araújo, nº 29-31 e Rua Rosa Araújo, nº 33-35, em Lisboa, com vista ao arranque das obras de alterações/ampliação/demolição aprovadas em Sessão de Câmara em 22.12.2010, sob o Processo nº 1492/EDI/2006;

Somos a solicitar a intervenção de Vossa Excelência, apelando a que a Provedoria de Justiça esclareça se esta operação não terá entretanto caducado, pelo que a decisão aprovada em reunião de CML se tenha tornado nula, e, por conseguinte, as obras entretanto iniciadas, ilegais.

Com os melhores cumprimentos

Bernardo Ferreira de Carvalho, Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, Jorge Santos Silva, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques e Mariana Ferreira de Carvalho

8 comentários:

cristina disse...

como é que é possível. pode contar com a minha assinatura para esta petição.

Anónimo disse...

Portanto a CML costuma demorar tanto tempo a analisar processos.

Vossas senhorias ainda querem que volte para a câmara para apreciação para demorar mais uns bons anos.

A sério que não entendo a fixação deste blog na construção/remodelação. Com a demolição ainda poderei compreender.

Será que preferem que a cidade fosse imutável?

Manuel Marques disse...

Ao anónimo das 1:28, porque as remodelações nesta cidade implicam quase sempre um "acrescento" que retira toda a harmonia ao edifício!!!

paulo disse...

O pior deste blogue nem é isso, mas sim concordarem com as rendas congeladas. Querem o melhor de dois mundos, mesmo quando são opostos.

Filipe Melo Sousa disse...

Não me parece que a solução para os imóveis degradados em Lisboa passe por um observatório / centro de denúncias com vista a colocar entraves aos poucos empreendedores que renovam o imobiliário e o tornam funcional para os nossos tempos.

Se estes prédios se degradaram dessa forma foi por demasiada burocracia e por causa de rendas congeladas, com proprietários a receber 15€ por apartamento. Não me parece proporcional castigar esses proprietátios expoliados durante dácadas com ultra-ortodoxia burocrática.

Vigiar os prazos, as vírgulas das leis e regulamentos para dar o golpe de misericórdia nos poucos que fazem para empreender e renovas o património Lisboeta? Para quê? Que satisfação se retira daqui?

Miguel de Sepúlveda Velloso disse...

reagindo ao anónimo das 1:28

Conitnuo sem perceber a fixacao de algums anónimos em relacao à defesa da destruicao do património lisboeta. desde quando é que uma verdadeira reabilitacao que salvaguarde o que for possível é sinónimo de uma cidade imutável?

Com argumentos de pretenso modernismo se construíram as aberracoes dos anos '70 '80 em todas grandes avenidas lisboetas.

mais, o selo de qualidade que algumas cidades atestam na promocao e proteccao do seu património, acontece, nao porque se tenham demolido prédios, descascado brutalmente os seus inteirores, modficado o programa urbanísitco de vastas zonas da cidade de forma irremediável, nao, essas cidades tem mais qualidade urbana pq souberam aliar, sabiamente, o crescimento com a óbvia necessidade de preservar o seu tecido urbano.

Verdade simples, esta, que em Lisboa é vista como uma política anacrónica e bota-de-elástico.

cristina disse...

Boa noite,

permito-me dar o meu contributo para a discussão: o que está aqui em causa não são as operações de reabilitação, muito bem vindas, mas o modo como muitas vezes são levadas a cabo, alterando a traça, e volumes, demolindo por dá cá aquela palha, reconstruindo drasticamente em altura, etc., etc.

cristina disse...

...para além da ausência de transparência de muitas transacções, à conta de vendas, em hasta pública....


cristina