Recebeu 27 mil euros a mais da CML e já não tem de os devolver

In Público (4/9/2009)
Por Ana Henriques

«Durante três anos dirigente camarário ganhou mais que o presidente da autarquia lisboeta, mas o prazo de devolução de parte do salário já prescreveu

Um alto funcionário da Câmara de Lisboa, até Janeiro director de recursos humanos do município, recebeu 27.500 euros de salários a mais, mas já não tem de os repor, porque a autarquia deixou passar os prazos de devolução.

Requisitado em 2006 aos CTT pelo então presidente da câmara Carmona Rodrigues, o licenciado Centeno Fragoso optou por continuar a receber o vencimento dos Correios, superior aos 3800 euros brutos que auferem os directores municipais - uma possibilidade que a lei lhe conferia. O problema é que os adjuntos de Carmona Rodrigues incluíram no cálculo do salário um subsidio de função de 750 euros mensais que recebia nos CTT por coordenar projectos. Tudo somado, ficou a ganhar perto de seis mil euros brutos por mês, bem mais que os 3200 que o presidente da autarquia leva para casa.

Perto de três anos depois, quando a comissão de serviço de Centeno Fragoso estava a chegar ao fim, uma denúncia fez os serviços camarários reanalisarem a questão e pedirem o reembolso do dinheiro. Mas o director municipal apresentou um recurso hierárquico do despacho que lhe ordenava a devolução dos 27.500 euros - por entender que os 750 euros mensais faziam parte integrante do seu salário de base nos Correios, tendo, portanto, direito a eles na câmara. "Se fosse para ganhar menos que nos CTT, não tinha ido trabalhar para a autarquia", alega, recordando os "três anos sem horários" que ali passou e o louvor público do presidente, António Costa, quando se foi embora. "Não é depois de ter feito o trabalho que me podem vir pedir o dinheiro de volta", observa. "Se entendiam que a remuneração era indevida, deviam tê-lo dito a tempo". Numa altura em que a sua comissão de serviço já tinha terminado e com o pedido de devolução dos 27.500 euros em curso, a maioria socialista que governa a autarquia ainda incumbiu este membro do conselho nacional de jurisdição do CDS-PP de continuar a representá-la no tribunal arbitral que integrou nos quadros da câmara 900 trabalhadores precários. Pelo exercício destas funções pagou-lhe mais alguns milhares de euros.

A Câmara de Lisboa tinha o prazo de um ano para exigir a devolução de cada uma das prestações mensais pagas indevidamente ao longo dos três anos. A partir daí, o pagamento deixa de ser anulável, diz a lei. Por isso, neste momento a autarquia já só pode reclamar quatro meses de volta - Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2008 -, o que perfaz três mil euros. Como os serviços municipais ainda não conseguiram notificar Centeno Fragoso, o montante em causa poderá ser, no entanto, inferior. Quanto mais tempo passa, menos o ex-director municipal tem a pagar.

Apesar de ter pedido o reembolso a Centeno, o vereador dos Recursos Humanos, Cardoso da Silva, fê-lo contrariado: "Não acho moralmente correcto. Alguém da câmara o convidou a trabalhar aqui por aquele montante. Mas a lei obrigou-me a pedir a devolução". Está agora nas mãos da autarquia pedir responsabilidades civis aos técnicos que fixaram o salário em 2006. »