Parque subterrâneo junto à Igreja da Memória depende de abate de plátanos

In Público (3/3/2010)
Por Carlos Filipe

«Igespar chumba obra proposta pela Sociedade de Reabilitação Urbana para a freguesia da Ajuda, ao passo que a Direcção Regional de Cultura avaliza o projecto

O projecto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo nas traseiras da Igreja da Memória, na Ajuda, Lisboa, está condicionado pela presença de três plátanos de grande porte, que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) está disposto a defender, considerando-os importantes para a envolvente do imóvel, classificado desde 1923 como monumento nacional. Para além de pareceres algo contraditórios sobre a matéria, a questão também já chegou ao Parlamento, com a deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins a questionar o Ministério da Cultura sobre a possibilidade de tal obra violar a zona especial de protecção daquele monumento.

A deputada do BE salienta que é necessária uma profunda requalificação da área envolvente ao monumento, que dignifique a zona e proteja o elemento classificado, mas ao mesmo tempo que o salvaguarde de "qualquer obra de carácter intrusivo, por esventramento do solo, que ponha em causa a sua integridade".

Catarina Martins formula as questões ao Ministério da Cultura com base no Plano de Actividades para 2010 da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Ocidental, apresentado à Câmara de Lisboa, segundo o qual uma das intervenções urbanísticas na zona da Ajuda, incluídas no estudo da área envolvente à Igreja da Memória, da autoria do arquitecto Gonçalo Byrne, pressupõe a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, com capacidade para 93 viaturas, nas traseiras daquela igreja.

Pareceres contraditórios

A deputada considera que o projecto já mereceu a condenação por parte das populações, esclarecendo o que diz ser uma contradição de pareceres: desfavorável por parte do Igespar (Junho de 2009), mas favorável o da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (no mesmo mês e ano). Catarina Martins diz ainda não compreender um outro parecer da direcção regional que, em Abril de 2009, avaliara negativamente o projecto.

Ao pedido de esclarecimento do PÚBLICO, João Soalheiro, director regional de Cultura, respondeu informando apenas que "o projecto em causa mereceu sempre a não-aprovação do Igespar, na qualidade de entidade decisória também em matéria de salvaguarda do património".

Teresa do Passo, presidente do conselho de administração da SRU Ocidental, foi à reunião do executivo camarário, em 24 de Fevereiro, apresentar o plano de actividades de 2010, e explicou que o documento estratégico para a envolvente da Igreja da Memória "ainda não foi aprovado devido a divergências com o Igespar". A mesma responsável pela SRU Ocidental, que tem outros projectos em curso ou em desenvolvimento para a mesma freguesia da Ajuda, explicou que "tem sido difícil aprovar o estudo urbanístico por ser um processo complicado, e embora já tenham sido ultrapassadas as questões de segurança relativas ao monumento, o que ainda está em aberto é se a construção colocará em causa três plátanos que lá estão, e se aqueles serão importantes para o monumento."

Em resposta a esclarecimentos adicionais solicitados pelo PÚBLICO, relacionados com os pareceres de entidades externas, Teresa do Passo explicou que da Direcção Regional de Cultura recebeu concordância dos pareceres de arquitectura, engenharia e da Direcção de Serviços dos Bens Culturais, assim como despacho também afirmativo da estrutura dirigente da Direcção Regional de Cultura. No que se refere ao Igespar, a resposta foi negativa, nos seguintes termos: "Não aprovo. O parque subterrâneo neste local compromete definitivamente a sobrevivência das árvores e, consequentemente, a envolvente do imóvel."

À necessidade de abate das árvores invocada pelo Igespar, Teresa do Passo respondeu ao PÚBLICO que o assunto "está a ser estudado", esclarecendo também que a construção do parque em outro local não foi objecto de estudo alternativo.

"Não desistimos, a área merece e tentaremos implementar o documento estratégico", sublinhou a administradora da SRU Ocidental aos vereadores da Câmara de Lisboa.

Já o conjunto de perguntas da deputada do Bloco de Esquerda ao Ministério da Cultura ainda não teve resposta»

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A questão que se levanta aqui é realmente a ZEP de um MN ser violada, ou seja, a lei ser violada. Ou seja, há que fazer a diferença em relação a executivos anteriores, vide casos descarados do parque de estacionamento no Largo de Jesus, já feito, e do que queriam fazer no último largo romântico do Chiado, o do Barão Quintela. Bom, e nesta guerra somos frontalmente contra, e já pedimos ao IGESPAR para manter o seu parecer e à DRC-LVT para rever o seu parecer, porque achamos que o que está em causa não é a perigosidade estrutural da igreja pela construção a tardoz de um parque subterrâneo, porque era o que faltava que a engenharia actual o permitisse, nem as boas árvores, que há muito já se percebeu que para quem decide nestas coisas de espaço público de mera questão estética, de bibelots, mas uma gravíssima violação de uma ZEP. Ou seja, futuramente, a CML e o MC deixam de ter qualquer idoneidade quando quiserem impedir uma determinada construção por violar ZEP.

Indo ao tema das tais necessidades de estacionamento, que se saiba não existe nenhum estudo ou levantamento feito para o efeito naquela zona da Ajuda. E, se se provar tal necessidade (actual e não previsional para o pós-construção prevista para a zona), então que se arranje outro sítio.

Em matéria de espaço público, estamos falados. Quem lá for perceberá rapidamente que não só quem de direito não liga a mínima para a zona envolvente da Igreja da Memória, como se permitem os mais variados atropelos em termos de estacionamento.