Dez radares não funcionaram e ninguém revela quantas multas foram cobradas

In Público (10/1/2011)
Por José António Cerejo

«Vereador afirma que já está tudo resolvido, com reparação das avarias e um novo sistema informático. Número de processos instaurados e de multas pagas é desconhecido. Autarquia apenas diz quantas fotos tirou

Pedido de acesso aos dados passou pelo tribunal
Receitas caíram

Dez dos 21 radares instalados pela Câmara de Lisboa para detecção de veículos em excesso de velocidade estiveram inoperacionais durante grande parte do ano de 2010. Um número indeterminado dos equipamentos já estava fora de serviço no segundo semestre de 2009 e a situação só terá sido normalizada no último mês de Setembro. Falta saber o que aconteceu às imagens obtidas pelos 11 aparelhos que, melhor ou pior, estavam em funcionamento no início do Verão do ano passado.

A Câmara de Lisboa recusa-se a divulgar qualquer informação sobre o número de autos de contra-ordenação levantados e multas cobradas a par- tir da informação recolhida pelos equipamentos que se mantiveram em serviço, mas os dados provenientes de di- versas fontes apontam para a paralisação total do sistema durante grande parte de 2009 e nos primeiros nove meses de 2010. As consequências desta situação traduziram-se não só numa redução da eficácia dos radares, enquanto instrumentos de prevenção da sinistralidade rodoviária, mas também na perda de importantes receitas para o município.

Durante ano e meio, o PÚBLICO tentou por todos os meios, incluindo os judiciais, obter esses dados. Mesmo assim, a Câmara e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) impediram o esclarecimento dos factos. Já depois de a autarquia ter sido notificada pelo tribunal administrativo, na sequência da acção judicial interposta pelo PÚBLICO, em Setembro de 2010, a polícia municipal, que depende directamente do presidente da câmara, António Costa, forneceu alguns elementos estatísticos, mas nada disse sobre o número de processos de contra-ordenação instaurados, nem sobre as multas cobradas - que foi aquilo que foi perguntado.

Sem capacidade de resposta

O levantamento dos autos de contra-ordenação relacionados com as infracções identificadas pelo sistema de radares é uma competência da polícia municipal, que depois os encaminha para a ANSR, a quem cabe a tramitação subsequente dos processos, incluindo a fixação das coimas (multas) e a sua cobrança. Mantendo o segredo sobre o número de autos levantados e sobre as multas cobradas, a polícia e a câmara limitaram-se a divulgar o número de fotografias feitas por cada um dos equipamentos instalados.

Apesar disso, o vereador responsável pelo trânsito em Lisboa, Nunes da Silva, admitiu várias vezes, durante o Verão passado, que a polícia municipal não tinha capacidade para tratar as fotografias feitas, razão pela qual foi adquirido, em Setembro, um novo sistema informático. Nunes da Silva disse, na semana passada, ao PÚBLICO que a aplicação informática adquirida por 112.000 euros já estava a funcionar desde Outubro, bem assim como os radares que estavam avariados ou vandalizados. Mais uma vez, contudo, o autarca nada disse sobre o número de autos de contra-ordenação levantados nos últimos meses, alegando que "só a polícia municipal poderá fornecer essa informação".

De acordo com os dados desta polícia, o sistema fez um total de 20.733 fotografias de veículos em excesso de velocidade no primeiro semestre do ano passado, valor que contrasta com as 33.152 feitas no mesmo período de 2009 e com as 53.981 do primeiro semestre de 2008. Já no segundo semestre do ano passado esse número foi de 45.074, contra 29.173 e 25.941 nos períodos homólogos de 2009 e 2008, respectivamente. O PÚBLICO só pediu dados de meio ano porque o primeiro pedido de informações foi feito no fim do primeiro semestre. Mais tarde, manteve esse período de referência mais pequeno para tentar facilitar o acesso aos dados.

A subida registada no segundo trimestre de 2010, em relação ao trimestre anterior, deve-se, segundo os números da polícia, ao facto de seis radares que no primeiro trimestre estiveram praticamente parados terem regressado à normalidade e de um outro, na Avenida da Índia, ter passado de 9215 fotos no primeiro trimestre, para 16.460 no segundo.

A acreditar nestes dados, dez equipamentos não funcionaram nos meses de Abril, Maio e Junho do ano passado, contra seis no primeiro trimestre. Além dos seis avariados durante o primeiro trimestre, houve nove outros que fizeram menos de 100 fotografias no mesmo período.

O sistema de controlo de velocidade por radar entrou em serviço em Lisboa no início de 2007, tendo identificado no último trimestre desse ano um total de 120.296 viaturas em situação de infracção.»