Câmara de Lisboa não esclarece a sua posição sobre a Ginjinha Sem Rival

Manuel Salgado não diz se os proprietários do imóvel estão a desrespeitar as condições postas pelo município para autorizar um hotel no edifício

Por José António Cerejo, Público de 21 Fev 2014

O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, confirmou à Lusa que o projecto aprovado para o edifício da Ginjinha Sem Rival não contempla qualquer obra no espaço em que o icónico estabelecimento funciona há 120 anos.

A realização de “obras profundas”, que implicam a desocupação daquele pequeno espaço das Rua das Portas de Santo Antão,  foi, porém, o motivo usado pelos proprietários do imóvel para denunciar o contrato de arrendamento e exigir o fecho da loja até 1 de Julho.

O que Manuel Salgado não esclareceu foi a questão que o PÚBLICO lhe pôs por escrito na quarta-feira e que, até agora, não teve qualquer resposta. E a questão é a seguinte: tendo a criação de um hotel de apartamentos nos andares superiores do imóvel sido autorizada com a condição de ser mantida “a ocupação e função” da licoraria Sem Rival, a câmara revogará essa autorização, caso os donos do prédio imponham o fecho da Ginginha através da denúncia do contrato de arrendamento?

O vereador nada disse, pelo que se mantém a dúvida sobre se a câmara consentirá o encerramento da casa, apesar de Salgado ter manifestado a Nuno Gonçalves, gerente da loja e bisneto do fundador, a sua “preocupação” face à denúncia do contrato.

Nuno Gonçalves admite que a estratégia dos proprietários possa passar pelo despejo da Sem Rival e pela abertura de um bar que venda bebidas semelhantes, mas garante que, se for despejado “não ficará nem um parafuso de uma casa que é património de uma família e representa o seu investimento do longo de quatro gerações”.

O empresário diz, contudo, que vai contestar judicialmente o despejo, uma vez que, não tendo a câmara autorizado obras nos 10 m2 da loja, não existe qualquer fundamento legal para a denúncia do contrato. Além disso vai lançar uma petição na internet e promover outras iniciativas destinadas a garantir a continuidade do estabelecimento no mesmo local.

Nuno Gonçalves entende que a actual lei do arrendamento tem de ser revista porque “está a pôr em causa muitas outras lojas icónicas e emblemáticas de toda a cidade”. Para contrariar esta situação, diz que vai criar um movimento em defesa do comércio tradicional da Baixa. “Lisboa precisa de manter esta pluralidade de comércio, porque senão é uma cidade morta”, afirma.

Em Novembro do ano passado, os vereadores PCP na Câmara de Lisboa apresentaram uma proposta de recomendação ao executivo municipal no sentido de que a apreciação dos projectos de obras que pudessem servir de pretexto ao despejo dos inquilinos tivesse em conta a situação destes. A proposta teve os votos favoráveis do PCP, PSD e CDS e a abstenção de dois vereadores independentes, mas foi chumbada pelo PS.