A propósito da recente e lamentável decisão do governo de promover a alteração de uso e a concessão a privados do antigo quartel da Graça, pelo que li sem "passar cartão" à câmara municipal, vale a pena estar atento ao que virá mais por aí com o mesmo desrespeito por Lisboa.
Não é de hoje que a administração central toma decisões sobre o uso a dar ao seu património sem qualquer consideração pela opinião de quem tem competência legal para gerir o uso dos solos e dos edifícios – as autarquias.
Mas o actual governo intensificou a prática de desrespeito pelas autarquias e pela de Lisboa. Recordem-se os casos (ainda não totalmente esclarecidos) do aeroporto da Portela, Instituto Português de Oncologia, Estabelecimento Prisional de Lisboa. Em todos estes exemplos o governo manifestou a intenção de tomar determinadas decisões de alteração de usos sem a devida concertação com a edilidade lisboeta.
Se é certo que o património é do estado e é legitimamente gerido pela administração central, também é verdade que compete às autarquias a autorização para a alteração de usos, especialmente quando a intenção (como é nestes casos) é a obtenção de mais valias através da especulação imobiliária.
Nos casos que têm sido referenciados, tratam-se de edifícios e terrenos que, quer pela sua dimensão, quer pela sua localização, ou até pela sua importância histórica ou arquitectónica, se revestem de particular relevância para a cidade.
A transformação ou a alteração de usos destes elementos do património do estado podem constituir uma oportunidade para reequilibrar o tecido urbano da cidade na oferta que podem permitir de equipamentos ou de usos em falta em determinadas zonas da cidade.
Para que as operações urbanísticas no património do estado se venham a tornar interessantes para a cidade torna-se imprescindível um diálogo entre o governo e a autarquia.
Ora, no presente, dá-se a coincidência de governo e autarquia de Lisboa serem da responsabilidade do mesmo partido, pelo que o diálogo poderá ser mais rapidamente concretizado. Além disso, o actual presidente da câmara foi até há pouco tempo o número dois do actual governo pelo que facilmente conseguirá a necessária concertação com os seus ex-colegas. A bem de Lisboa!
António Prôa
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5 comentários:
O António Costa é socialista e vai deixar o governo continuar a abusar. O aeroporto, o porto, etc. E o Sá Fernandes já se vendeu aos socialistas.
Lá diz o provérbio popular, “muito bem prega Frei Tomás ouve o que ele diz mas não faças o que ele faz”.
Será que o Município alguma vez fez o que aqui se reclama em relação às juntas de freguesia?
O autor deste artigo sabe muito bem que não, até porque foi autarca municipal durante tempo suficiente para conhecer de grandes e frequentes atropelos junto dos mais directos representantes do povo. Que o diga a Junta de Freguesia do Lumiar a propósito da quinta da Paz, quinta dos Lilases ou das Conchas ou a Junta de Freguesia da Ameixoeira na “gestão” de tudo o que se passa em todo o seu respectivo Vale. Só para dar alguns poucos exemplos.
Tem razão o anónimo que escreveu sobre a falta de respeito que se verifica muitas vezes entre a câmara e as juntas de freguesia.
Durante cerca de ano e meio fui responsável pelo relacionamento institucional entre a câmara e as juntas de freguesia e verifiquei que nem sempre as juntas de freguesia eram devidamente consideradas.
Durante ano e meio empenhei-me na criação de um novo modelo de relacionamento entre autarquias. Muito se fez mas muito ainda falta fazer. É algo que tem que ver também com mentalidades e cultura democrática.
Fui também autarca numa junta de freguesia. Sei bem do que falo. No passado já foi bem pior a relação entre a câmara e as juntas de freguesia. Todos se têm de empenhar na mudança necessária.
O TOM PARTIDÁRIO DAS PALAVRAS DO SR. ANTÓNIO PROA, IMITANDO O QUE OS CHEFES DIZEM, NÃO LHE FICAM BEM. PODE-SE DIZER O MESMO SEM PAPAGUEAR.
PIOR, NÃO FICA BEM AO CLX ACOLHER PROPAGANDA PARTIDÁRIA.
MAIS CONTEÚDO, MAIS CABEÇA, MAIS ELEGANCIA - PRECISA-SE!
Caro António Prôa, embora não o conheça pessoalmente, fui acompanhando o seu trabalho. Nem sempre comcordei com o que defendeu mas o balanço é positivo e sei que é alguém que gosta mesmo de Lisboa.
Foi com agrado que verifiquei que agora participa neste blog que há muito acompanho. Este espaço vai ficar mais rico com o seu contributo.
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