Autorizar a aquisição ou a locação de viaturas para a frota municipal até ao limite de 250 mil euros”. É esta a previsão de gastos da Câmara de Lisboa para a renovação da frota, conforme consta do último boletim municipal no capítulo dedicado às atribuições de funções dos vereadores. Neste caso é do vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello, que tem o pelouro.
Mais, segundo o mesmo boletim, o autarca deverá “propor à Câmara a aquisição ou a locação das viaturas para a frota municipal no que exceder aquele limite [250 mil euros]”. No referido documento não se explicita o período de tempo em que pode ser aplicado este valor. E o CM não conseguiu obter da autarquia, em tempo útil, essa informação.
Já o presidente da Câmara, o socialista António Costa, determinou, por seu turno, um limite máximo de 21 viaturas de apoio ao seu gabinete, aos vereadores com pelouro e restantes agrupamentos políticos. Ou seja: uma viatura com motorista para a presidência; uma viatura a cada gabinete de vereador com pelouro atribuído; a constituição de um grupo de quatro viaturas com motoristas, ao serviço do executivo municipal e as restantes dez viaturas e respectivos motoristas sob a alçada da Direcção Municipal do Ambiente Urbano (DMAU). A decisão é justificada pela necessidade “de racionalizar a estrutura de custos” da autarquia e o despacho de Costa tem data de 16 de Agosto.
Na anterior presidência, o executivo liderado por Carmona Rodrigues dispunha de 49 motoristas. E os últimos dados da autarquia registavam 45 motoristas para apoio aos vereadores.
Há um ano, em Setembro de 2006, a maior autarquia do País chegou a propor cinco milhões de euros para o aluguer de longa duração de 379 viaturas. Mais tarde, em Março de 2007, Carmona Rodrigues assumia a diminuição de 200 veículos na frota municipal devido a restrições financeiras. O autarca, hoje vereador da oposição, chegou mesmo indicar um regulamento próprio interno, referindo que o uso de automóvel teria de ser sempre justificado.
in cm online
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2 comentários:
É de facto uma boa notícia, assim continue, não só em tempo de crise mas de abundância, tb. Vamos acompanhando...
Apenas a redução de carros afectos à Presidência é uma boa notícia. O valor consignado de 250 mil euros é o mesmo de há anos para cá; aliás, é o limite máximo.
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