Lisboa unida contra fecho de esquadra e reclama competências sobre trânsito

In Público (13/2/2009)
Luís Filipe Sebastião

«A Câmara de Lisboa aprovou, anteontem, uma moção onde discorda do encerramento da esquadra da PSP do Rego e reclama ao Governo a transferência das competências do trânsito na cidade para a Polícia Municipal.
A moção considera que "a segurança das pessoas e bens é um dever do Estado e um direito das populações" e que o Governo prometeu que "a reestruturação do dispositivo seria enquadrado num plano integrado para o reforço do policiamento de proximidade na cidade". Apesar deste compromisso, já fechou a esquadra da Av. João Crisóstomo e foi encerrada a esquadra do Bairro de Santos (Rego), segundo o documento aprovado por todos os eleitos municipais, "sem qualquer plano integrado e ao mero sabor das contingências do estado de conservação das instalações".
Por outro lado, vão sendo adiados "sem justificação conhecida" investimentos desde há muito acordados com a autarquia e multiplicam-se, "por aparente falta de efectivos, a exigência da prestação como serviços remunerados de funções normais de manutenção da segurança e ordem pública e de policiamento do trânsito". Neste quadro, a câmara deliberou solicitar ao Governo que esclareça qual a sua estratégia para a gestão da rede de esquadras da PSP e do "programa de policiamento de proximidade" no concelho.
A autarquia afirma-se "solidária com a população" que contesta o fecho da esquadra do Rego, discordando da decisão da PSP. E solicita ao Ministério da Administração Interna (MAI) que esclareça quando serão iniciadas as obras para instalar o comando da I Divisão e uma esquadra no palácio da Folgosa, na rua da Palma, em edifício disponibilizado pelo município, e quando começam as obras de instalação do comando metropolitano da PSP de Lisboa, em terreno cedido pelo município na freguesia de Marvila, "para libertação das instalações no Chiado".
A moção manifesta "preocupação pelo incumprimento das condições de cedência pelo município" de instalações na Alta de Lisboa, por manifesta insuficiência de meios da esquadra ali a funcionar. Por fim, reafirma a urgência de o Governo dar seguimento à decisão do Conselho de Ministros, em 2007, "de transferência para a Polícia Municipal de Lisboa das competências e meios da Divisão de Trânsito da PSP".
Esta moção, que substituiu outra proposta no mesmo sentido apresentada pelo PSD, já "foi transmitida" ao MAI pelo presidente da autarquia, António Costa. »

Já neste caso me cheira a demagogia. O problema das esquadras (que esquadras? onde? será que existindo são dissuasoras do crime? etc.) não é de hoje nem quer dizer que pelo facto de haver uma esquadrana João Crisóstomo (que é disso que estamos a falar) signifique que os moradores e comerciantes da zona estejam mais seguros. Não será antes uma questão de patrulha?

Outra coisa, por que razão nunca ninguém falou do fecho da esquadra do Bairro do Arco do Cego, fechada há anos para obras de remodelação e que nunca mais ... abriu? Ali por perto, pertinho, há escolas primárias e liceu.