Ex-vereador nega peculato em prémios da EPUL-18.02.2009-PUBLICO

O ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa e ex-vereador com o pelouro das Finanças e a tutela das empresas municipais Fontão de Carvalho negou ontem ter autorizado o pagamento indevido de prémios a gestores da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa). Dois anos depois de ter sido constituído arguido, o antigo membro do executivo presidido por Carmona Rodrigues foi ontem ouvido no Tribunal Criminal da Boa-Hora, respondendo a uma acusação de crime de peculato em co-autoria com quatro ex-administradores da EPUL.
O caso, que remonta ao ano de 2006, foi investigado pelo Ministério Público, tendo Fontão de Carvalho sido constituído arguido em Fevereiro de 2007. Durante a audiência de ontem, o ex-autarca negou qualquer autorização de pagamentos de prémios. "Não autorizei os prémios por várias razões: primeiro porque não tinha competência para autorizar prémios e segundo porque estes já estavam autorizados no mandato anterior por parte da EPUL", disse Fontão de Carvalho, citado pela agência Lusa. Quando questionado pelo colectivo de juízes sobre se os prémios em questão eram prémios de gestão ou uma remuneração extra, respondeu "não se lembrar", mas admitiu que "possam ter sido atribuídos como complemento de remuneração, mas eram conhecidos como prémios de gestão".
A audição dos outros arguidos - Eduarda Napoleão, ex-vereadora do Urbanismo que presidiu ao conselho de administração da EPUL entre 2004 e 2006, e os ex-administradores da empresa Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Luísa Amado - está prevista para 10 e 17 de Março. Ao contrário dos três últimos, que devolveram os prémios em causa quando surgiram dúvidas sobre a sua legalidade, Eduarda Napoleão entendeu não o fazer.