No dia 7 de Fevereiro de 1959, através do Decreto-Lei nº 42 142, são extintas duas das quarenta e três freguesias existentes então, criadas doze e alterados os limites geográficos das restantes. Esta reforma da divisão administrativa da cidade de Lisboa foi, como o diploma refere, “a mais profunda de quantas têm alterado a fisionomia paroquial de Lisboa” e baseou-se na necessidade de adequar a divisão administrativa da cidade à expansão urbanística e à evolução populacional.
Entretanto, decorridos cinquenta anos, o desenvolvimento urbanístico ocorrido, a diminuição da população, especialmente nas freguesias, e o estabelecimento da eleição democrática dos órgãos autárquicos a par com o aumento significativo das respectivas atribuições e competências são factores que promoveram alterações significativas em Lisboa.
Importa reflectir sobre uma nova actualização do quadro de freguesias de Lisboa. Uma reflexão que não se esgote na alteração dos limites das freguesias ou pela extinção de algumas e criação de outras, numa discussão que tende a ser pouco racional. Qual o papel a desempenhar pelas juntas de freguesia? Como garantir a máxima eficácia no desempenho das atribuições? Que novas competências podem ser transferidas? As respostas a estas questões devem dar o mote para a discussão. Por outro lado importa promover o envolvimento das populações neste debate.
A necessária alteração da divisão administrativa da cidade de Lisboa no século XXI é um desafio não só para os partidos e para os autarcas mas pode e deve ser um caminho para a reaproximação entre quem é eleito e os respectivos eleitores.
António Prôa
texto publicado no jornal "Meia Hora"
5 comentários:
e não esquecer que o modelo autárquico em lisboa está esgotado e não tem nada a ver com uma autarquia do interior do país.
Que sentido faz ter a Baixa divida em 5 freguesia e depois ter freguesias como Olivais, maiores que muitas cidades portuguesas mas sem capacidade alguma?
Quanto à transferência de competências: dúvido que isso possa acontecer enquanto os quadros das freguesias estiverem ocupados por pessoas que, embora por vezes bem intencionadas, não têm qualificação para tomarem as decisões que tomam. Como exemplo dou as intervenções em jardins e árvores que são na maior parte destruídas ou danificadas por simples ignorância. Sem garantia de quadros devidamente qualificados seria mais uma tragédia para a cidade do que uma história feliz..
Eis um debate que urge fazer e este forum pode e deve ser um ponto de partida.
Cumprimentos
Jorge Santos Silva
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Basta juntá-los e já há matéria para conversar
Haja para isso quem avance a sério. Não basta uns escritos sobre a matéria.
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