16/02/2009

Lisboa e Porto vão ter faixas especiais para carros com mais de um ocupante-PUBLICO - 16.02.2009, Ricardo Garcia

Governo português vai pedir à Comissão Europeia isenção temporária do cumprimento
de normas da qualidade do ar nas áreas metropolitanas das duas cidades

Os acessos a Lisboa e ao Porto poderão ter, já este ano, faixas reservadas a veículos que circulem com mais de um ocupante. A medida consta de um pacote de iniciativas supramunicipais que o Governo está a ultimar, com vista a reduzir a excessiva poluição do ar nas duas zonas metropolitanas e encerrar um processo da Comissão Europeia contra Portugal.
O pacote é complementado com uma série de outras acções a cargo de várias câmaras municipais. Doze delas assinam, hoje, protocolos neste sentido com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ver outro texto).
As chamadas "vias de alta ocupação" funcionam como faixas bus, mas estão destinadas a mais veículos. Em estudo está a sua utilização por automóveis ligeiros particulares que transportem mais de um ocupante, bem como carros eléctricos ou híbridos, além de autocarros.
Os detalhes e as datas ainda não estão definidos, mas a implantação do sistema ocorrerá inicialmente em regime de teste. "O que temos em vista é tê-los em pelo menos alguns eixos, em períodos experimentais", afirma o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa. "Espero que seja ao longo deste ano", completa. Já existem experiências do género, por exemplo, no Canadá e nos Estados Unidos.
Do pacote de medidas constam também zonas de emissões reduzidas, onde não poderão circular camiões que poluam acima de um determinado nível. Os veículos mais poluentes poderão instalar filtros de partículas, mas esta é uma alternativa que ainda terá de ser testada.
Para o Norte, está em estudo - numa fase mais embrionária - a fixação de normas de qualidade do ar para as lareiras, que são uma fonte importante de poluição atmosférica. O nível de poluição em algumas zonas de Lisboa e do Porto é extremamente elevado.
O ponto mais problemático é a Avenida da Liberdade, em Lisboa. Em 2005, o nível de partículas no ar - causadoras de problemas respiratórios - excedeu o limite legal em 182 dias, ou seja, metade do ano. A legislação europeia permite, no máximo, 35 dias. Os valores baixaram nos anos seguintes, em grande parte pelas condições meteorológicas, mas ainda assim estiveram acima da norma. Em função disso, a Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal. Na resposta que Portugal tem de enviar a Bruxelas até finais de Março, o Governo vai invocar a possibilidade de uma isenção temporária do cumprimento dos valores-limite de poluição - algo que a legislação europeia permite, caso estejam em curso programas de melhoria da qualidade do ar.
No ano passado foram aprovados planos neste sentido para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Agora, o Governo quer pô-los em prática, através de um programa de execução. Os protocolos hoje assinados com 12 autarquias da zona de Lisboa integram esse programa.
Neles, as câmaras comprometem-
-se a adoptar medidas, muitas delas a curto prazo, algumas até 2012.
Para Francisco Ferreira, investigador da Universidade Nova de Lisboa e coordenador do plano de melhoria da qualidade do ar para a região, o envolvimento de todas as câmaras é essencial. Mas a qualidade do ar não vai melhorar se as acções para a capital não funcionarem. "As medidas de Lisboa são vitais", afirma Francisco Ferreira, também vice-presidente da associação ambientalista Quercus.
Em Setembro passado, a Câmara de Lisboa comprometeu-se, num protocolo com a CCDR-LVT, a pôr em prática 17 medidas para reduzir a poluição dos automóveis. Mas o grupo de trabalho previsto para avaliar o cumprimento do protocolo, que deveria ter entrado em funcionamento em Outubro, nem sequer foi ainda criado. Segundo informação da assessoria de imprensa da CCDR-LVT, "o grupo de trabalho está em formação neste momento e vai reunir-se em breve".
a Renovar as frotas de veículos municipais é uma das apostas mais comuns entre as autarquias que hoje assinam protocolos com o Governo, para combater a poluição dos automóveis. Dos 12 municípios - Amadora, Barreiro, Cascais, Loures, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira - só dois não prometem investir em veículos próprios menos poluentes. E mais ciclovias estão na mira da maior parte das autarquias.
Muitas câmaras prometem mais oferta de transportes públicos e pelo menos duas - Barreiro e Cascais - vão fornecer passes sociais aos seus funcionários. Cinco delas apostam em parques de estacionamento junto de estações de comboios ou de autocarros. Quatro querem implantar novas zonas de velocidade reduzida. Há ainda muitas melhorias em carteira para as infra-estruturas viárias, como mais corredores bus em Odivelas e Sintra, vias reversíveis na Amadora, além de alterações de trânsito, restrições a pesados e arranjo de pavimentos.
Dado que o problema principal do ar das cidades são as partículas, uma aposta grande também é feita na varredura e lavagem das ruas. Loures e Odivelas estão, de igual modo, a promover a partilha de carros via Internet (carpooling), enquanto Moita, Seixal, Sintra e Vila Franca querem ensinar "ecocondução" aos seus funcionários camarários. De acordo com os protocolos hoje assinados, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo vai fazer um balanço anual, em Outubro, da aplicação das medidas e dos seus efeitos nos níveis de poluição do ar. R.G.

2 comentários:

Joao Barreto disse...

A medida, tal como descrita no artigo do Público, é muito contraditória.
Repare-se, para incentivar o tráfego automóvel com 2+ passageiros:
- Prejudíca os transportes públicos, ao substituir as faixas de BUS por faixas "BUS+automóveis com 2+ pessoas"; ou seja, os já mal tratados autocarros da Carris terão faixas BUS ainda mais congestionadas e menos exclusivas
- Beneficia quem anda de automóvel a não quiser mexer uma palha com a nova medida; afinal, as faixas comuns tenderão a ter mais espaço, agora que muitos automóveis com 2+ passageiros passarão para a faixa de BUS.

Espero que seja uma gaffe (grave) do artigo.
Obviamente, a medida correcta seria:
- Manter as faixas de BUS tal qual estão
- Dividir as faixas de tráfego geral (quanto mais que duas) em faixas de uso geral e faixas específicas para automóveis com 2+ passageiros.

E, finalmente, nada disto valerá se não houver fiscalização (possivelmente automática, tal como com os radares espalhados por Lisboa).


ps - Não confundir esta questão com a questão da partilha das faixas BUS com bicicletas (há muito exigida e muito necessária para Lisboa). Enquanto que um automóvel na faixa de BUS (por exemplo, porque pretende mudar de direcção e ocupa aquela faixa temporariamente) é um efectivo obstáculo ao transporte público que o segue (pois é muito dificilmente ultrapassado); uma bicicleta ocupa uma faixa na berma de pouco mais de um metro, deixando espaço suficiente para a circulação livre dos transportes públicos.

Anónimo disse...

E de facto a notícia foi mal explicada. Não se pretende que as faixas BUS do interior de Lisboa passem a levar carros com 2+ ocupantes. A ideia é que em algumas das principais vias de acesso a Lisboa (ainda estão em estudo, sairão provavelmente do grupo A5, IC19, A8, A2...) a 3a faixa seja "reservada" a veículos com 2+ ocupantes, podendo também ser utilizada por transportes públicos.