Alfama e Bairro Alto contra "ilegalidade" da EMEL

In Público (8/2/2010)
Por Inês Boaventura

«As associações de comerciantes do Bairro Alto e de Alfama afirmam, num comunicado conjunto divulgado na Internet, que sujeitar a realização de cargas e descargas nos bairros com trânsito condicionado "à compra e exibição de um qualquer cartão é uma ilegalidade". Os contestatários acrescentam que esta medida constitui "uma verdadeira confissão de incompetência" da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL).

Até aqui bastava os fornecedores apresentaram-se nas entradas dos bairros históricos, durante os horários previamente definidos para a realização de cargas e descargas em cada uma dessas áreas, para que lhes fosse autorizado o acesso, limitado a uma hora de manhã e uma à tarde. Agora, esse acesso só é permitido aos portadores de um dístico, que deve ser previamente solicitado à EMEL e tem um custo anual de 12 euros.

Esta alteração é contestada pelos comerciantes do Bairro Alto e de Alfama, bem como, segundo diz o seu comunicado conjunto, por representantes da Bica e do Castelo, que acusam a empresa de a ter introduzido sem os ouvir e "à revelia dos regulamentos em vigor", com base numa "interpretação errónea da letra e do espírito" desses documentos.

Os contestatários garantem que "tudo farão de forma a impedir este verdadeiro escândalo que, a prolongar-se, irá prejudicar de forma irreparável a actividade comercial". Belino Costa e Marinela Lourenço, presidentes das associações de comerciantes do Bairro Alto e de Alfama, acusam aliás a EMEL de criar "uma situação de desigualdade concorrencial comparativamente ao resto da cidade".»