in aeiou.expresso.pt - 17 Fev 2012
Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas quer ser recebida pela troika para que esta a esclareça sobre contradições da lei das rendas, hoje aprovada no Parlamento.
A Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas, em Lisboa, enviou uma carta a solicitar uma audiência à troika sobre a nova proposta de lei do arrendamento, por terem encontrado divergências entre o FMI e o Governo.
Num comunicado enviado à imprensa, os inquilinos referem que pediram segunda-feira aos "representantes da Comissão Europeia, FMI e BCE uma audiência a fim de esclarecer se o período de transição de cinco anos constante da atual proposta de arrendamento do Governo, findo o qual as rendas dos contratos antigos serão liberalizadas, independentemente dos rendimentos dos inquilinos".
Segundo a comissão, o prazo imposto pela troika contradiz o programa do Governo, apresentado em junho de 2011, onde se referia um prazo de 15 anos para rever o regime dos contratos celebrados antes de 1990.
A Comissão quer sensibilizar a troika para as consequências nefastas desta lei, sobretudo, nos idosos e obter esclarecimentos para divulgar aos inquilinos, na próxima assembleia de dia 27 de fevereiro, às 18h30, na Escola Preparatória Eugénio dos Santos.
Nova lei das rendas aprovada no Parlamento
Também a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) mostrou-se hoje preocupada com os efeitos da nova lei das rendas.
A AIL acusou o Governo de pretender "conceder aos senhorios a possibilidade de imporem o aumento das rendas, sejam antigas ou mais recentes, mesmo aos inquilinos com mais de 65 anos, deficiência superior a 60% ou com baixos rendimentos, ou seja, para valores acima dos 400 euros/mês", refere em comunicado.
A nova lei das rendas foi hoje aprovada no Parlamento, com a abstenção do PS e o chumbo do PCP, BE, PEV e do socialista Miguel Coelho.
A proposta do Executivo prevê despejos mais rápidos, com uma alternativa extra-judicial através do novo Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), a atualização de rendas antigas, anteriores a 1990, e ainda incentivos fiscais para a reabilitação urbana.
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3 comentários:
Imagino o que têm para dizer à Troika.
"Quero manter para sempre o direito de ocupar a casa dos outros à borla. Que o país vá pelo cano estou-me nas tintas".
Deve ser algo do genero de facto.
Coitadinhos, com a troika não vão ter sorte nenhuma. Vão de vela que é um mimo. A troika liga a economia pura e dura não liga a problemas sociais.
Eles que ocupem as muitas casas vazias sem procura, propriedade de bancos. Os bancos não fazem nada, dá para viver desta forma à borla.
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