Videovigilância na Baixa poderá chegar até Arroios

Montagem do sistema no Bairro Alto está para breve 
Por Carlos Filipe in Público

Concurso para instalar 27 câmaras no Bairro Alto deverá ser homologado na próxima semana pelo presidente da Câmara.

Um terceiro pedido de autorização para instalação de um sistema de videovigilância na Baixa de Lisboa, quase três anos depois do primeiro indeferimento da Comissão Nacional de protecção de Dados (CNPD), está a ser ultimado pela PSP, a pedido da Câmara de Lisboa. Desta vez a pretensão pressupõe um aumento da área abrangida, podendo mesmo chegar à freguesia de Arroios, até ao cruzamento da Rua Pascoal de Melo com a Avenida Almirante Reis, ao chamado quarteirão da Portugália.
Com semelhante atraso, porquanto autorizada em Dezembro de 2009, ainda que a título experimental e por um período de seis meses, a instalação de um sistema idêntico no Bairro Alto passará na próxima semana à fase de execução, assim que entregue para homologação do presidente da Câmara de Lisboa o relatório do concurso público respectivo, a que se seguirá a adjudicação da empreitada.
Com um valor base aproximado de 300 mil euros, o concurso teve a participação de 17 empresas. Serão colocadas 27 câmaras, que funcionarão, sob monitorização e gestão da PSP, sem captação de som, entre as 22h e as 7h.
O terceiro ensaio para a vigilância da Baixa tem agora caminho aberto para ser aplicado graças à nova lei de videovigilância, em vigor desde o final de Março, que basicamente retirou à CNPD o poder exclusivo de autorizar a instalação de sistemas de videovigilância, faculdade essa que agora cabe ao ministro da Administração Interna.
Seguir-se-ão os municípios da Amadora e Portimão, que já anunciaram a intenção de voltar a apresentar propostas para vigilância de espaços urbanos, sendo que Faro também está a estudar um projecto semelhante.
Até agora, a CNPD, que também já tinha indeferido outros pedidos, casos de Almeirim, Estarreja, Bragança e Batalha, só autorizara a montagem de sistemas vídeo nas zonas históricas do Porto e Coimbra, no Santuário de Fátima, no Bairro Alto, em Lisboa, e numa zona de estacionamento em Portimão.
Segundo Manuel Brito, vereador na Câmara de Lisboa com o pelouro da Protecção Civil, "o município está a ultimar com a PSP o plano para a colocação das 50 câmaras, como já estava previsto no anterior pedido." "O grosso do trabalho já estava feito, mas apreciamos ainda a possibilidade de levar o sistema até ao cruzamento da Almirante Reis com a Pascoal de Melo [Arroios], ou na pior das hipóteses até ao cruzamento da mesma avenida com a Rua Febo Moniz, junto ao edifício do Banco de Portugal [freguesia dos Anjos]."
Os dois anteriores pedidos de autorização para a videovigilância da Baixa foram ambos recusados, respectivamente em Setembro de 2009 e Janeiro de 2011, em qualquer das ocasiões com o argumento da desproporcionalidade dos meios, e por ter ocorrido "uma diminuição da criminalidade registada [nos locais em análise], como o próprio pedido, aliás, reconhece", pode ler-se no último parecer da CNPD.
O primeiro pedido, apresentado pela PSP, a partir de uma proposta da Junta de Freguesia de São Nicolau e da própria Câmara, pressupunha a cobertura da área entre o Rossio e a Praça do Comércio com 36 câmaras. Já o segundo, da responsabilidade conjunta do município e da PSP, aumentava para 50 os dispositivos de captação de imagens, para uma área alargada aos Restauradores, Praça da Figueira e Avenida Almirante Reis até à zona do Intendente.