Lóios e Amendoeiras voltam ao Estado

In Público (12/7/2007)

«O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou ontem um acordo com a Fundação D. Pedro IV que estabelece a reversão para o Estado do património habitacional dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, dando seguimento a uma recomendação aprovada pela Assembleia da República.
Segundo um comunicado do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, até ao final do mês vai ser celebrado o respectivo auto de reversão, "com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2007". Esta reversão do património, garante o Governo, "não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos".
Depois de concretizada a reversão, esclarece o gabinete de imprensa do ministério, "o IHRU iniciará o processo de alienação aos moradores que manifestem o desejo de adquirir os fogos onde residem, aplicando o resultado das vendas na reabilitação dos bairros". Até lá, aquela entidade e a fundação "assumem os compromissos decorrentes da modificação unilateral do auto, imposta pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades em Março".
A Fundação D. Pedro IV detinha e geria desde 2005 os bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, anteriormente propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado. Desde então, os moradores têm protestado contra os elevados aumentos nas rendas e a falta de manutenção do património.
No dia 21 de Junho, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao Governo defendendo a reversão para o Estado daquele património habitacional, com salvaguarda dos direitos dos moradores. A proposta foi votada por iniciativa do PCP, que pedia ainda a extinção da fundação e o apuramento de "ilegalidades cometidas em seu nome", pontos que foram rejeitados pela maioria dos deputados.
A Fundação D. Pedro IV é acusada pelos moradores de aumentar as rendas e deixar degradar o património»