Estado deve milhões de euros a Lisboa

In Diário de Notícias (12/7/2007)
PAULA SANCHEZ

«O Estado tem contas antigas por saldar com a câmara de Lisboa que podem atingir centenas de milhões de euros, resultantes da ausência de compensação financeira pelos terrenos do aeroporto, das expropriações da Ponte 25 de Abril ou até do antigo matadouro. O reconhecimento das dívidas por parte da Administração Central bastaria para alterar a complicada situação financeira de Lisboa, em matéria de recurso ao crédito.

Além dos terrenos, antigos responsáveis municipais consideram a câmara credora do Estado em outros milhões de euros decorrentes da utilização de infra-estruturas do subsolo pelos edifícios da administração instalados na cidade, assim como da falta de pagamento de rendas e taxas. Também empresas públicas, como a Carris, o Metro, a TAP ou a ANA têm um saldo negativo com o Município, estando alguns em tribunal há vários anos sem que se encontre qualquer desfecho.

Terrenos como o do Centro Cultural de Belém, do Centro de Saúde de Sete Rios, até do projectado e nunca feito Centro Cívico dos Olivais, de escolas e esquadras foram cedidos pelo município para instalações tuteladas pela Administração Central, sem que a autarquia recebesse qualquer compensação financeira. Também a dívida do ex-Fundo Fomento de Habitação, avaliada em 1989 em um milhão de euros (200 mil contos) nunca foi liquidada. (...)»