AVISO

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06/09/2007

Câmara aprovou acordo com o Sporting mas discussão sobre loteamento vai continuar

In Público (6/9/2007)
Inês Boaventura

«A Câmara de Lisboa aprovou ontem, com os votos contra do PCP e a abstenção de Carmona Rodrigues, Gabriela Seara e Pedro Feist, o acordo com o Sporting que prevê a constituição de um tribunal arbitral para decidir, até 31 de Março de 2008, se há lugar à cedência pelo clube de terrenos para a implantação de espaços verdes e se este tem direitos de edificabilidade de uma área
de 29 mil metros quadrados.
A decisão foi tomada perto das 22 horas, quase sete horas depois do arranque da reunião, e só foi possível depois de alterada a cláusula do acordo em que a autarquia se comprometia a aprovar "de imediato" o pedido de licenciamento do loteamento feito pelo Sporting, para uma área de 80 mil metros quadrados.
A nova redacção, proposta por Carmona Rodrigues e aprovada com os votos contra do PSD e do PCP, determina que esse pedido será submetido a deliberação da câmara assim que for celebrado o acordo e que o correspondente alvará de loteamento será emitido quando for requerido e depois verificada a sua conformidade com a lei. Este processo promete não ser simples, dadas as muitas dúvidas sobre o loteamento que foram levantadas na reunião por praticamente todos os vereadores.
Na reunião foi aprovada por unanimidade a proposta de António Costa que previa a assinatura de um protocolo com a PSP com vista à integração de 150 agentes na Polícia Municipal de Lisboa, a partir de 1 de Outubro. Mas aquela que parecia ser uma matéria consensual acabou por dar azo a uma acesa troca de palavras entre o actual presidente da CML e Carmona Rodrigues, seu antecessor no cargo.
"Cheguei ao limite da minha paciência para ouvir inverdades da sua boca", atirou António Costa, depois de Carmona Rodrigues ter acusado o ex-ministro da Administração Interna de ser responsável pelo atraso de um ano na entrada ao serviço dos agentes. O ataque prosseguiu com o presidente da autarquia, que recentemente anulou dez concursos de admissão de pessoal, a acusar o seu antecessor de ter aberto aqueles concursos por "irresponsabilidade" dada a situação financeira da câmara e "com base numa falsidade" ou numa "fraude", por prometer a integração dos "falsos recibos verdes".
O vereador dos Espaços Verdes anunciou ter enviado um despacho ao Clube Português de Tiro a Chumbo, instalado em Monsanto, determinando a "suspensão imediata da sua actividade". No documento, Sá Fernandes lembra que o clube "está a ocupar o terreno cuja concessão findou" e fixa um prazo de 30 dias para aquela entidade apresentar "um projecto que contemple todas as medidas preconizadas pelos serviços da câmara".
A solução que venha a ser apresentada pelo clube para se manter em Monsanto, explicitou o vereador dos Espaços Verdes, só será aprovada se ficarem salvaguardadas a não contaminação dos solos com chumbo, a ausência de ruído e a protecção da natureza. A vereadora Helena Roseta saudou a decisão, mas levantou a hipótese de esta prática poder ser retomada noutro local da cidade, num espaço a apontar pela autarquia.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa apresentou uma proposta, que acabou por ser subscrita pelos vereadores do PCP, do PSD e do Bloco de Esquerda, em que se contestava o despacho dos ministros de Estado e das Finanças, da Defesa Nacional e da Cultura que autorizava a transformação do Quartel da Graça, actualmente ocupado pela GNR, em unidade hoteleira. Em causa nesta proposta, aprovada por unanimidade, estava o facto de o documento ter sido proferido "sem audição prévia da CML e em violação do regulamento do PDM".
30 dias

foi o prazo dado ao Clube de Tiro para apresentar um novo projecto à Câmara de Lisboa»

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