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«CIDADÃOS POR LISBOA/ COMUNICADO DE IMPRENSA:

Sessão Extraordinária sobre a Frente Ribeirinha

Os vereadores Cidadãos por Lisboa congratulam-se com o facto de a CML reunir amanhã, às 17h00, em sessão extraordinária, para discussão e análise sobre a Frente Ribeirinha e as relações da Câmara Municipal de Lisboa com a APL.

A reunião, solicitada por este vereadores, com apoio dos restantes vereadores, na reunião do executivo de 26 de Setembro, é uma oportunidade de esclarecer uma matéria sobre a qual tem havido o maior secretismo, pretendendo Helena Roseta e Manuel João Ramos saber se, o modelo de gestão pretendido pelo Governo para a frente ribeirinha, têm ou não o apoio de António Costa e qual o papel de José Miguel Júdice em todo este processo.

Recorda-se que, desde a 13 de Setembro, têm os Cidadãos por Lisboa sucessivamente apresentado uma proposta, nunca agendada, sobre esta matéria.

Carta dos Direitos dos Peões
Na 6ª reunião ordinária da CML, a realizar também amanhã, pelas 9h30, vão os Cidadãos por Lisboa propor que seja elaborado um parecer sobre a conformidade da Carta dos Direitos dos Peões apresentada pelo gabinete, com as recomendações constantes da Carta Europeia dos Direitos dos Peões, de 1988, das “Resoluções sobre Segurança Pedonal” de 2001 das Nações Unidas (Comissão Económica para a Europa do Conselho Social e Económico das Nações Unidas), da Carta Mundial dos Direitos à Cidade, de 2004 e ainda com as directivas europeias sobre acessibilidades e segurança rodoviária e com a legislação portuguesa relevante (nomeadamente, o Código da Estrada);

Solicitando-se que, seja aprovada pelo executivo uma Carta Municipal dos Direitos dos Peões, com base na Proposta de Carta apresentada pela ACA-M e pela APSI, sendo esta submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

Os Cidadãos por Lisboa propõem também que, as associações, entidades e movimentos de cidadãos que actuam em Lisboa sejam convidados a subscrever a Carta Municipal dos Direitos dos Peões, através da ampla divulgação da mesma, e que os princípios da futura Carta Municipal dos Direitos dos Peões sejam integrados nas Grandes Opções do Plano para os próximos ano e triénio.

Cumprimentos,
Luisa Jacobetty
Pelos Cidadãos por Lisboa
Gabinete dos vereadores
Helena Roseta
e Manuel João Ramos»