Proposta CPL proxima reunião CML

Chegado por email:

«Reabilitação Urbana e Habitação
Reunião Extraordinária e Medidas de Emergência

Considerando o estado grave a que chegou o parque habitacional da cidade de Lisboa, bem como a perda de 30% da sua população em apenas 20 anos;

Considerando a análise quantitativa e qualitativa intitulada “Breve Reflexão sobre a habitação e a reabilitação urbana em Lisboa”, apresentada na reunião da CML de 31 de Outubro e que se anexa;

Propomos:
1. A convocação de uma reunião extraordinária para debater a estratégia municipal de reabiltação urbana e habitação;

2. Que nessa reunião sejam debatidas as “10 medidas urgentes” apresentadas em 31 de Outubro e que são as seguintes:

• Exigir o uso social dos fogos devolutos

• Suspender os despejos promovidos por entidades públicas quando não há alternativa de alojamento

• Exigir informação de mercado acessível a todos os cidadãos

• Defender a reabilitação urbana com fins sociais

• Travar o licenciamento de construção nova em benefício da conservação e reabilitação ( via verde na CML )

• Dar prioridade a obras de melhoria da acessibilidade, da eficiência energética e da segurança

• Promover soluções alternativas de habitação para jovens

• Dinamizar o mercado social de arrendamento

• Envolver as autarquias e os cidadãos em planos municipais de habitação

• Desenvolver redes cívicas e associativas de apoio à luta pelo direito à habitação

3. Que nessa reunião a CML delibere desenvolver em Lisboa um Plano Municipal de Habitação, participativo e assente na reabilitação urbana, em paralelo com o Plano Nacional de Habitação cuja elaboração está em curso.

Lisboa, 8 de Novembro de 2007

Pelos Vereadores
“Cidadãos por Lisboa”

Helena Roseta»