Orçamento participativo deixa de ser exclusivo da Net

In Público (6/5/2010)

«O alargamento do período para a apresentação de propostas e a diversificação dos meios de participação ao dispor dos cidadãos são as principais novidades do próximo Orçamento Participativo da Câmara de Lisboa, cuja terceira edição começa hoje. Em Maio e Junho, vão realizar-se assembleias participativas, nas quais os interessados poderão apresentar sugestões presencialmente.

A autarquia aprovou ontem, com a abstenção de toda a oposição, alterações à Carta de Princípios do Orçamento Participativo. A vereadora da Modernização Administrativa sublinhou que com elas se mantém o "código genético" deste instrumento, que, na sua opinião, se distingue dos adoptados por outras cidades por ser "verdadeiramente deliberativo". Isto porque, explicou Graça Fonseca, "o executivo da Câmara de Lisboa vincula-se perante os cidadãos a que os projectos mais votados serão incorporados no seu plano de actividades".

A partir de hoje e até 30 de Junho, os cidadãos podem apresentar na Internet as propostas que gostariam de ver executadas. Ao contrário do que aconteceu nas duas últimas edições, este não será o único mecanismo de participação: a autarquia vai dinamizar assembleias participativas, para as quais espera mobilizar juntas de freguesia, instituições particulares de solidariedade social, associações e universidades, para alargar o circuito de recolha de ideias.

Entre Julho e Setembro, as propostas apresentadas serão analisadas pelos serviços municipais, que elaborarão os projectos a submeter a votação no mês de Outubro. Entre Novembro e Dezembro será anunciado quais as propostas mais votadas e que a Câmara de Lisboa se compromete a executar, até ao limite de cinco milhões de euros, tal como aconteceu em 2009 e 2010.

Os vereadores do PCP e do CDS manifestaram algumas reservas em relação a este processo. "Um orçamento participativo a sério é uma coisa muito mais complexa. É mais vasto, mais participativo e envolve verbas muito maiores", considerou o comunista Ruben de Carvalho. Já António Carlos Monteiro, do CDS, revelou o receio de que o Orçamento Participativo não sirva para mais do que "iludir as pessoas dizendo que vão ter uma participação", até porque o de 2009 teve uma taxa de execução de apenas um por cento.

O vereador do CDS acusou a maioria de ter chumbado "por pura má vontade" e "preconceito de que as boas ideias não podem ser da oposição" uma proposta sua que defendia que os recibos de vencimento dos funcionários fossem enviados por correio electrónico. Inês Boaventura»