<H4>Plano da Baixa-Chiado é discutido hoje #1</H4>

Será o plano apresentado exequível? Vereadores discutem hoje revitalização da Baixa
In Público (6/11/2006)
Ana Henriques

"Financiamento do Governo não está garantido. Vereadora responsável pela proposta admite reformulação de alguns projectos relativos ao trânsito
É hoje discutida e possivelmente votada pelos vereadores da Câmara de Lisboa a proposta de revitalização da Baixa-Chiado encomendada pela autarquia a um grupo de especialistas. Numa altura em que ainda não está garantido o financiamento do Governo para vários dos projectos que integram o plano, uma das questões fundamentais com que se defrontarão os autarcas é perceber se ele é, de facto exequível.
"A fronteira entre o sonho a megalomania é muito ténue", observa a vereadora responsável pela proposta, Maria José Nogueira Pinto, do PP, respondendo a algumas das críticas que se têm feito ouvir. "Também houve muita gente que disse que a Expo 98 não era exequível". A autarca admite, no entanto, que há pontos da proposta de revitalização que podem ter de ser reformulados, nomeadamente aqueles que dizem respeito ao atravessamento da Baixa pelos carros.
Para os autores do estudo, reduzir drasticamente o tráfego de atravessamento "é uma condição indispensável à
reabilitação sustentável, tanto económica, como social e ambiental" desta zona da cidade.
A retirada de trânsito de parte da frente ribeirinha e do Terreiro do Paço é uma das medidas preconizadas. Outra é a construção da chamada Circular das Colinas, para desviar o trânsito. Maria José Nogueira Pinto fala de uma retirada gradual do tráfego de atravessamento. Quanto à Circular das Colinas, "há muitas maneiras de pagar a sua construção", sendo as portagens uma delas. A própria vereadora da Mobilidade diz que, apesar de considerar o projecto "muito interessante", existem "algumas questões" que é preciso analisar com cuidado. Por isso pediu aos seus serviços para emitirem um parecer técnico sobre a matéria.
Quem já decidiu o seu sentido de voto foi o vereador Sá Fernandes, eleito pelo Bloco de Esquerda. Votará contra o plano de revitalização porque, embora lhe encontre algumas virtudes, como a redução do tráfego ou a transformação do quartel que a GNR instalou no Convento do Carmo em pólo cultural, discorda da Circular das Colinas e da construção de estacionamentos subterrâneos no Terreiro do Paço e no Campo das Cebolas. Por último, Sá Fernandes levanta também o problema da exequibilidade: "O pressuposto financeiro em que assenta o modelo não está de forma nenhuma garantido".
A exequibilidade do plano inquieta não só os vereadores da oposição como os da maioria. Entre estes últimos há quem questione o valor legal da aprovação de um documento deste tipo. Já Maria José Nogueira Pinto pensa ser preferível uma aprovação na generalidade que deixe para mais tarde a discussão das questões de pormenor. A adesão de habitantes, comerciantes e investidores ao plano é outro aspecto de monta, até porque parte significativa do investimento, que totalizará 1145 milhões de euros num prazo dilatado de 20 ou 25 anos, ficará nas mãos destes últimos.
Ontem à tarde os vereadores socialistas diziam não ter ainda decidido o seu sentido de voto, criticando o facto de serem obrigados a deliberar sobre o assunto antes de ser conhecido o grau de empenhamento do Governo. O ministro do Ambiente declarou recentemente estar agradado com o plano, mas admitiu ao mesmo tempo que ele necessita de algumas "afinações".