<H4>Plano da Baixa-Chiado é discutido hoje #5</H4>

In Público (6/11/2006)

"Revitalização cirúrgica na Baixa de Lisboa

A Associação de Moradores da Baixa Pombalina, embora agradada com o esforço de planificação, reflexão e boa vontade política de que é exemplo o Plano de Revitalização da Baixa, considera ser útil alertar para alguns aspectos que contribuirão para uma melhor qualidade de vida durante a eventual execução do plano, assim como para a não descaracterização da zona.
Assim, consideramos fundamental que, apoiada numa visão global e tendo instrumentos adequados (eventualmente até de excepção) para intervir na zona, não ceda a Câmara de Lisboa a uma ideia de intervenção maciça, demasiado homogeneizadora e higienizadora da diversidade e impurezas próprias da zona, que lhe dão a sua tipicidade. Assim, a reabilitação a efectuar terá de ser cirúrgica, dentro de um espírito ponderado, realizando uma espécie de acupunctura urbana, ou seja, intervindo onde há a intervir e só, e no grau em que há a intervir e não mais.
Nesse sentido, ganha-se tempo e não o contrário, ao manter a exigência do PDM de um Plano de Pormenor para a Baixa, pois que nele se clarificam logo uma série de pressupostos essenciais, que ficarão demasiado vagos e generalistas no regulamento municipal que o plano vem agora, erradamente na nossa perspectiva, defender como suficiente.
Por outro lado, será talvez útil para manter a exiquibilidade financeira do plano desligá-lo de algumas intervenções que são não só dispendiosas como deverão ser mais bem reflectidas, como a necessidade de se fazerem mais parques de estacionamento e a realização duma Circular das Colinas. A associação aplaude as medidas que vão contribuir para a diminuição do tráfego de atravessamento da Baixa mas alerta para a necessidade de pensar o fluxo de trânsito como algo que pode ser substancialmente diminuído em toda a cidade e não só reconduzido para outros lugares.
Por outro lado ainda, e no sentido de manter a diversidade social dos habitantes da Baixa, fundamental para que não aconteça o seu esvaziamento e transformação em mero lugar de especulação imobiliária, como aconteceu em parte do Chiado, é fundamental criar condições financeiras de apoio aos proprietários mais pobres, nomeadamente mantendo a isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e aprovando planos adequados de apoio à reabilitação junto do Instituto Nacional de Habitação, que não meros planos de apoio ao arrendamento, como os propostos no plano.
Por fim, há que pensar melhor as condições de realojamento em caso de obras, nomeadamente quando causado por obras em prédios adjacentes, assim como regras específicas para a duração, dimensão e funcionamento dos estaleiros de obras.
Anabela Rocha
Pela direcção da AMBP"