<H4>"Mobilidade em Lisboa não pode ser vista à escala Baixa-Chiado", diz vereadora do Trânsito</H4>

In Público (7/11/2006)
Ana Henriques

"Câmara aprova plano de reabilitação. Vias essenciais ao projecto, como a Circular das Colinas, não são consensuais entre a maioria. Já só falta o OK Governo
A vereadora responsável pelo Trânsito na Câmara de Lisboa, Marina Ferreira, diz que a mobilidade na cidade não pode ser vista à escala da Baixa e do Chiado.
A autarca social-democrata falava pouco depois de ter votado favoravelmente a proposta de revitalização desta zona da cidade, que foi ontem aprovada na reunião do executivo com as abstenções dos socialistas e dos comunistas e o voto contra do representante do Bloco de Esquerda. Apesar do seu voto favorável ao documento, Marina Ferreira faz questão de frisar que os vereadores apenas se comprometeram com o princípio geral de reduzir o tráfego na Baixa, e não com as soluções concretas apontadas pelos autores do estudo, como a construção da chamada "Circular das Colinas". Ligando a Infante Santo ao Vale de Santo António, a via implica a construção de vários túneis, nomeadamente no atravessamento da Estrela e da Penha de França. Integrando uma série de artérias já existentes (Av. Álvares Cabral, Largo do Rato, Alexandre Herculano, Conde de Redondo e Rua de Angola, por exemplo), a sua construção é vista pelos autores do projecto como indispensável ao sucesso do plano de revitalização da Baixa-Chiado que gizaram. "É um velho projecto", recorda a vereadora da Mobilidade, que já esteve à frente da comissão instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes. "Mas a mobilidade em Lisboa tem de ser vista a uma escala metropolitana, e o local certo para fazer isso é o Plano Director Municipal ou até o planeamento estratégico. Só depois de traçados os grandes objectivos a nível da mobilidade nos podemos debruçar sobre as soluções".
É, de resto, isso mesmo que preconiza um documento elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Num documento sobre o acesso aos fundos comunitários depois de 2006, intitulado Uma estratégia para a região de Lisboa, este organismo dependente do Ministério do Ambiente critica a falta de um Plano Metropolitano de Mobilidade e Transportes de Lisboa "que aborde de forma integrada estas questões e evite as decisões avulsas", ao mesmo tempo que sugere a elaboração de um Plano Director de Infra-Estruturas. Esta parece não ser, no entanto, uma questão pacífica mesmo entre os autarcas da maioria. A vereadora do Urbanismo, a quem compete decidir da construção das infra-estruturas rodoviárias, declarou ontem que a Circular das Colinas vai mesmo por diante e que as únicas dúvidas que existem dizem respeito ao seu traçado e à forma como passará nalguns pontos da cidade - em túnel ou à superfície, por exemplo. Foi também por considerá-la um "erro urbanístico" e um sintoma de uma forma "retrógrada de fazer cidade" que o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, votou contra a proposta de revitalização da Baixa-Chiado. Os comunistas manifestaram, por sua vez, algumas reservas ao facto de ela ser apresentada como condição indispensável ao sucesso do projecto.

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Quer Sá Fernandes, quer os socialistas salientaram o facto de a proposta de revitalização não contar ainda com a aprovação do Governo, apesar de implicar disponibilização de verbas e de imóveis por parte deste. A administração central terá ainda de autorizar uma série de mecanismos de excepção à Câmara de Lisboa para que a operação vá avante. A vereadora que encabeça o processo, Maria José Nogueira Pinto, do PP, explicou que o presidente da autarquia irá agora reunir-se com o primeiro-ministro, para que seja gizado um acordo parassocial entre a administração local e o poder central. Por outro lado, várias questões abordadas na proposta serão alvo de aprofundamento por parte de grupos de trabalho a constituir no seio da câmara. Maria José Nogueira Pinto vê as abstenções de comunistas e socialistas como "um incentivo para prosseguir neste caminho".