2006-11-07, 18:52
Lisboa, 07 Nov (Lusa)
"O movimento de lisboetas Fórum Cidadania Lisboa contestou hoje o plano municipal de revitalização da Baixa Chiado, criticando o investimento na Circular das Colinas, uma infra-estrutura que consideram que irá agravar os problemas de mobilidade na capital.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou segunda-feira o projecto de revitalização da Baixa/Chiado com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, abstenções da CDU e PS, e o voto contra do Bloco de Esquerda.
Em declarações à Lusa, Pedro Policarpo, do Fórum Cidadania Lisboa, classificou o plano de revitalização da Baixa/Chiado de "um embuste", destinado a "colocar na agenda política sub-repticiamente a Circular das Colinas".
O plano de revitalização da Baixa-Chiado contempla a conclusão da chamada Circular das Colinas, constituída "por um conjunto de vias já existentes, a completar por um conjunto de trechos de túnel", uma infra-estrutura que, segundo a autarquia, permitirá retirar o trânsito daquela zona.
Segundo o projecto, as principais vias dessa circular serão a Avenida Infante Santo, um túnel a construir na Estrela, a Avenida Álvares Cabral, Largo do Rato, Rua Alexandre Herculano, Rua do Conde Redondo, Rua Joaquim Bonifácio, Rua Jacinta Marto, Rua de Angola, um túnel a construir no Miradouro do Monte Agudo, e Avenida Mouzinho de Albuquerque.
"É de uma grande desonestidade política chamar à construção de três túneis e de uma auto-estrada em plena cidade um plano de revitalização", considerou Pedro Policarpo.
Na opinião do dirigente, a circular "não serve os interesses da cidade em termos de mobilidade".
"Os últimos vinte anos mostraram que não é com mais infra- estruturas que se melhora a qualidade de vida das pessoas em termos de mobilidade", afirmou.
Em alternativa, o Fórum Cidadania Lisboa propõe a "limitação da circulação no centro da cidade, com a emissão de licenças correspondentes ao número de lugares de estacionamento existentes".
O movimento cívico critica que "83 por cento do investimento da Câmara de Lisboa seja para a Circular das Colinas, que não é na Baixa-Chiado".
O Fórum Cidadania Lisboa contestou inclusivamente a designação do projecto, sublinhando que "Baixa-Chiado é uma coisa que não existe", propondo em alternativa, um projecto para a Baixa Pombalina, ou simplesmente para Baixa da cidade.
Pedro Policarpo sublinhou ainda que "por cada um euro que a Câmara vai investir no projecto, 10 cêntimos sejam para estudos e 25 cêntimos para gestão".
"Não nos parece minimamente equilibrado", acrescentou.
O dirigente criticou ainda a "transformação da cidade num estaleiro permanente" caso o projecto avance.
O modelo de financiamento e gestão da futura Baixa revitalizada, bem como a constituição da Circular das Colinas foram os pontos principais em que a oposição na Câmara manifestou dúvidas quanto à exequibilidade do projecto, estimado em 1.145 milhões de euros.
Segunda-feira, durante uma reunião do executivo municipal dedicada exclusivamente ao projecto, PS, CDU e BE estiveram de acordo ao considerar incerto o modelo de financiamento previsto, que supõe que os edifícios da Baixa vão passar a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Os próprios autarcas socialistas no executivo municipal afirmaram não ter a certeza de que o Governo esteja disposto a fazer alterar a lei para permitir o modelo de financiamento proposto, como referiu o vereador do PS, Dias Baptista.
Por seu lado, a vereadora democrata-cristã e coordenadora da elaboração do projecto, Maria José Nogueira Pinto, afirmou que "depois do acordo entre Câmara e Governo [para o avanço do projecto], tornar- se-á claro" o que o executivo estará disposto a fazer.
ACL/APN.
Fonte: Agência LUSA"
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