<H4>Cargas e descargas: regras foram aprovadas há mais de dois anos</H4>

In Público (21/11/2006)
Diana Ralha

"Regulamento de cargas e descargas continua na gaveta
Gabinete de Marina Ferreira imputou atraso à Via Verde, que descartou a responsabilidade. EMEL nega atraso e diz que em 2007 começa o teste

As cargas e descargas de mercadorias comerciais continuam a fazer-se, em Lisboa, despudoradamente, em segunda fila, a qualquer hora do dia, com consequências óbvias para o trânsito na capital. E isto acontece apesar de ter sido aprovado pela Assembleia Municipal e publicado em Boletim Municipal, há mais de dois anos, um novo regulamento que substituiu o de 1991, que também nunca chegou a sair da gaveta. (...)"


(...) Meia hora para descarregar

A grande novidade do regulamento municipal de cargas e descargas é que as operações de cargas e descargas têm que ser efectuadas, nos lugares criados para o efeito, num máximo de 30 minutos. Excedido este limite de tempo, as operações passam a ser taxadas ao minuto. Os veículos de grande dimensão ficam impedidos de circular nas redes viárias secundária e terciária, podendo operar para abastecimento de grandes superfícies das 10h às 12h e das 21h às 23h. Os de média dimensão podem carregar e descarregar das 6h às 8h e das 19h às 21h e os de pequena dimensão das 8h às 19h e das 21h à 6h do dia seguinte. O estacionamento indevido nas bolsas de cargas e descargas acarreta uma coima entre os 30 e os 150 euros, acrescidas da taxa de desbloqueamento e reboque. No final do mês passado, o grupo municipal do PCP pediu esclarecimentos à câmara pelo facto de o regulamento não ter voltado à AML seis meses depois, conforme previsto em 2004. D.R. "

Pergunta inevitável: para quê fazer leis que não saem da gaveta, e quando saem ninguém as cumpre?

PF