<H4><a href="http://dn.sapo.pt/2006/11/14/cidades/plano_baixa_protege_patrimonio.html">Plano da Baixa não protege património</a></H4>

In Diário de Notícias (14/11/2006)
Luísa Botinas

"O modelo em que assenta a proposta de revitalização da Baixa-Chiado está sobretudo assente na sua sustentação económica em detrimento da sustentabilidade ambiental e patrimonial. São urbanistas contactados pelo DN quem tece estes reparos ao trabalho elaborado pelo comissariado nomeado por Maria José Nogueira Pinto.

Estes especialistas dizem mesmo que a abordagem, assente numa lógica de renovação urbana e não de reabilitação, poderá mesmo comprometer uma classificação do coração da cidade como património mundial.

Outra conclusão a que chegam os urbanistas é a de que a proposta de revitalização apresentada não se articula com a visão estratégica do Plano Director Municipal, agora em revisão. "O trabalho apenas se reporta ao PDM de 1994, o que faz que com que funcione de forma fragmentada e intuitiva", disseram as mesmas fontes.

Em matéria de desarticulação há também quem aponte o facto de a proposta de Maria José Nogueira Pinto não fazer referência ao trabalho realizado no âmbito da candidatura da Baixa a Património Mundial da Unesco. João Mascarenhas Mateus esteve na equipa que entregou o dossiê a Carmona Rodrigues e remete precisamente para o presidente da Câmara de Lisboa uma resposta para o futuro daquele trabalho, apresentado aos embaixadores da organização com sede em Paris.

"O plano de revitalização é uma iniciativa municipal e a candidatura também. É estranho que não haja articulação entre ambas, ainda para mais quando a autarquia gastou dinheiro no dossiê de candidatura", refere Mascarenhas Mateus, que em Junho deste ano foi dispensado por Carmona Rodrigues do trabalho que estava a realizar para o município.

Recusando a ideia de que as suas palavras podem soar a crítica destrutiva Mascarenhas Mateus sublinha que acima de tudo, os factos de que fala revelam "descoordenação". Da autarquia. "Pede-se o dossiê da candidatura, vêm a Lisboa vários embaixadores da Unesco, o trabalho é avaliado positivamente, e depois não são enviados atempadamente elementos pedidos pela organização ligada às Nações Unidas. Posteriormente passa-se para um plano de revitalização como se a candidatura não existisse. Isto é no mínimo estranho. Mas só Carmona Rodrigues pode responder a estas questões", acrescenta João Mascarenhas Mateus.

Não pondo de parte a qualidade do trabalho realizado pelo comissariado, João Mascarenhas Mateus questiona ,todavia, a exequibilidade de alguns dos seus aspectos, nomeadamente o económico e o de conservação do património. "Para que a candidatura seja viável é preciso cumprir determinados parâmetros estabelecidos pela Unesco, no que diz respeito à autentiticide e à integridade do património. Ora no plano de revitalização não há referência a nada disto", prossegue aquele especialista que lembra que o dossiê de candidatura foi aprovado por unanimidade pelo executivo da câmara de Lisboa.

Além destes aspectos, dizem também alguns especialistas que existem incongruências em algumas ideias apresentadas. Uma delas está relacionada com a mobilidade. Aproveitando propostas anteriores relativas ao condicionamento do tráfego na zona ribeirinha da Baixa (Circular das Colinas, referida no Plano de Mobilidade que o professor do Instituto SuperiorTécnico elaborou para o executivo de Santana Lopes, em 2003), o comissariado defende como alternativa à Avenida Ribeira das Naus para servir o tráfego de natureza local que circula de poente para norte e vice-versa, a Rua do Arsenal.

Assim a transposição nascente-poente e vice-versa entre o Cais do Sodré e o Campo das Cebolas só será possível através de percursos sinuosos, como a Rua da Conceição e de São Julião. Ora "isso só vai trazer mais trânsito para dentro da Baixa", dizem os críticos."