<h4>Plano da Baixa-Chiado é discutido hoje #3</h4>

A Baixa é intocável?
In Diário de Notícias (6/11/2006)
António Mega Ferreira
Lisboeta, 57 anos, escritor. Presidente da Fundação Centro Cultural de Belém (CCB), foi comissário da Expo'98 e presidente do Conselho de Administração do Parque das Nações

"Como quase toda a gente, tomei conhecimento da Proposta de Revitalização da Baixa-Chiado, divulgada em finais de Setembro e já apresentada pelo presidente da CML ao Governo, através dos relatos, imediatistas quase todos, e um pouco mais reflectidos, alguns, feitos pelos jornais. Alguma informação suplementar esperava eu da meia dúzia de artigos de opinião, quase todos muito críticos, que vieram a lume nas semanas seguintes. Mas como, se, na maioria, os seus autores confessavam não ter lido a Proposta, limitando-se a glosas pouco inspiradas do que os jornais tinham trazido?

Pois eu li a Proposta elaborada por um grupo de cidadãos especialmente habilitados para tratar esta matéria, crucial para o futuro da cidade. E começo por saudar o esforço e a qualidade da reflexão (elaborada em seis meses, o que é raro entre nós), a seriedade das propostas, o cuidado posto no desenho de um modelo institucional que seja viável, a preocupação com a montagem financeira de um conjunto de intervenções que se deveriam estender ao longo de 20 anos, envolvendo investimentos superiores a 1100 milhões de euros. Sobretudo, saúde-se a visão integrada, ambiciosa, com que se "cosem" muitas ideias que há muito circulam por aí, vazando-as num sistema de pensamento urbanístico coerente e articulado, quaisquer que sejam as reservas que possa suscitar.

A linha condutora que ressalta da Proposta é a da melhoria da qualidade generalizada que ela aponta: qualidade do edificado, do património, do espaço público, do ambiente, tudo isto concorrendo para a (re)criação de condições de atractividade da Baixa-Chiado. O eixo do programa passa, desde logo, por um pressuposto sem o qual todo o edifício se esboroa: o da drástica contenção do tráfego de atravessamento da Baixa-Chiado, chegando ao radicalismo de propor, até 2010, a pura e simples eliminação da circulação automóvel (excepto trânsito local) no Terreiro do Paço. Alternativa: a circulação por S. Paulo e pela Rua do Arsenal, o que não é evidente. E, sobretudo, a montante, a activação da chamada Circular das Colinas, a partir da Infante Santo, de forma a conter a afluência de trânsito na direcção do Cais do Sodré e vice-versa. Ora, esta circular é de discutível concepção, de execução problemática (exige a construção de pelo menos dois túneis) e de, para mim, ainda mais duvidoso financiamento, pelo menos no prazo proposto (já a partir de 2007 e até 2010). Aliás, um dos pontos mais críticos do modelo de financiamento apresentado reside, precisamente, no peso dos investimentos públicos previstos nessa primeira fase, elevando-se a 642 milhões de euros, quase 60% do total previsto para um horizonte de 14 anos. Será isto realista na situação financeira actual, quer do Estado central quer da autarquia?

Mas, desta Proposta, aproveita-se (e muito) a noção do Terreiro do Paço como praça de vocação eminentemente político-administrativa (mas mais dois museus para quê?!), afastando de uma vez por todas a visão "turístico-folclórica", com que, nas últimas décadas, se tem procurado inflectir a vocação histórica da Praça do Comércio. E também a ideia de que a revitalização do comércio deve constituir um dos vectores fundamentais de repovoamento da zona. Será a solução a criação de um "centro comercial a céu aberto" nas ruas da Vitória e de Santa Justa, como defende a Proposta? Tenho dúvidas, sobretudo porque esse é um processo que só tem sustentabilidade se corresponder a uma efectiva procura por parte dos agentes económicos.

Mas, perante a enormidade dos mais de 250 000 m2 que se encontram devolutos na zona de intervenção (54% dos quais na Baixa), quem pode divergir de uma política de habitação que visa pôr a "render" essa bolsa de habitação potencial e propõe o objectivo de elevar, em 20 anos, a população da zona de 5000 para 17 000 pessoas? E quem duvida de que a requalificação da oferta hoteleira da Baixa-Chiado constitui o primeiro passo para uma revalorização da zona, quer em termos de oferta turística quer em termos de população flutuante?

Há, nesta Proposta, muitas ideias discutíveis (a da restituição do mercado à Praça da Figueira, por exemplo), outras que são relativamente inovadoras (como a da requalificação da frente ribeirinha entre o Terreiro do Paço e o Cais do Sodré), algumas cuja exequibilidade é remota. Mas a crítica da Proposta não se esgota, não pode esgotar-se, nas dimensões de um artigo de jornal como este. E seria uma insuportável irresponsabilidade que, por causa de invejas mal disfarçadas ou de uma curtíssima visão de dividendos políticos particulares, se inviabilizasse o que nela há de potencialmente positivo para a cidade, matando-a no ovo.

Ora, acontece que o executivo camarário quer pôr já hoje a Proposta à votação. E esta é, a meu ver, a pior maneira de querer fazer andar o processo. Há dois riscos nesta pressa de contar, pelo voto, cabeças e espingardas: um é o de que a proposta vença e avance sem estar devidamente consolidada no espírito dos que votem a favor; o outro é de que perca, trucidada pelos que não tiveram sequer tempo para deixarem de ser contra.

Ou, numa só frase: é preciso que todos tenham tempo para descobrir, nesta Proposta, os motivos de interesse que os façam tomá-la, com as devidas adaptações, como coisa conveniente. Ou para que, com argumentos válidos e ponderados, a considerem sem préstimo. Em qualquer dos casos, sobretudo, que tenham em conta o que é melhor para a cidade e para o País."