<H4>Sá Fernandes fala em "gravidade gigantesca": EPUL pagou indevidamente oito milhões ao Benfica</H4>

In Público 17/11/2006)
Inês Boaventura

"Verba foi atribuída depois de Santana Lopes ter dito que não iria ser gasto mais do que um milhão de euros

A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) pagou 8,1 milhões de euros ao Sport Lisboa e Benfica (SLB) para "a construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultadoria da obra", depois de a câmara ter deliberado que não seria atribuída "uma comparticipação financeira" e de o então presidente ter declarado que esses trabalhos seriam executados pelo município por "nem um quinto" do valor pedido pelo clube.A denúncia foi feita ontem pelo vereador José Sá Fernandes e o negócio remonta a 2002, quando a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a EPUL, o SLB e a sociedade Benfica Estádio celebraram um contrato-programa em que se dizia que, "não obstante o interesse municipal na construção do novo estádios e demais equipamentos desportivos, o município de Lisboa optou por não atribuir ao clube uma comparticipação financeira".No mesmo documento estipulava-se que "a construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultadoria da obra", seriam "asseguradas pela CML, através da EPUL".Em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, o então presidente da autarquia adiantou que o SLB tinha pedido cinco milhões de euros para a realização desses trabalhos, ao que a CML tinha respondido: "Então dê cá esses encargos." Segundo se lê na acta da reunião, Santana Lopes explicou que esta opção foi tomada porque se "esperava que tal nem por um quinto dessa verba ficasse aos cofres do município", nomeadamente "porque a EPUL tinha uma empresa de fiscalização que executava esse tipo de encargos por dez por cento daquilo que o Benfica apresentara no seu caderno de encargos". Na realidade, os trabalhos de "construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultadoria da obra", acabaram por custar à EPUL 6,8 milhões de euros mais IVA, perfazendo um total de 8,1 milhões. O primeiro valor foi determinado num contrato de execução celebrado em Fevereiro de 2003, no qual se estipulava que a empresa municipal se comprometia a entregar "15 prestações mensais, iguais e sucessivas, de 454.827 euros", sendo esses pagamentos feitos "após apresentação pelo SLB dos comprovativos respectivos".
No mês seguinte, o SLB enviou à EPUL um pedido de pagamento das duas primeiras prestações, ao qual anexou um orçamento "dos trabalhos de construção civil e ramais a serem executados" pela empresa municipal, no montante de 6.822.418 euros.

Orçamentos e datas por explicar
Em Abril, o SLB entregou à EPUL um novo orçamento que, apesar de apresentar um valor que diferia do anterior em apenas dois euros, não tinha a mínima correspondência com o teor do primeiro. Desta vez, dizia-se que os cerca de 6,8 milhões de euros se destinavam a assessoria de espaços comerciais, jurídica e financeira, estudo de acessibilidades, consultadoria técnica, de seguros e relvado e gestão de resíduos, entre outros aspectos, sendo a fatia reservada a "ramais/ligações à rede" de apenas 750 mil euros. O negócio terminou com a entrega pelo SLB de um mapa discriminativo dos documentos apresentados para justificar as despesas realizadas, sendo que "parte significativa" desses documentos, como sublinha Sá Fernandes, "não só dizem respeito a um período anterior à data de assinatura do contrato de execução, mas também dizem respeito a empresas que não têm por objecto, nem de perto nem de longe, a execução de obras ou a sua fiscalização e consultadoria, como é o caso do BES e do Banif".

Caso entregue à PGR e IGAT

O caso da alegada entrega indevida de verbas da EPUL ao SLB foi ontem denunciado em conferência de imprensa por José Sá Fernandes, que informou ter enviado toda a documentação para a Inspecção-Geral das Finanças, Tribunal de Contas, Inspecção-Geral da Administração do Território e Procuradoria-Geral de República. O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda diz que a situação, por envolver dinheiros públicos "sem qualquer base documental que o justificasse", e por ter sido feita com o "desrespeito de deliberações da câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa", é de "uma gravidade gigantesca". Já Carmona Rodrigues, que na altura dos factos era vice-presidente da autarquia e que foi responsável pelo contrato de execução, assegura que o processo foi "transparente" e que "foi tudo escrupulosamente feito" conforme acordos estabelecidos. I.B. com Lusa "