29.11.2006 - 23h58 Lusa
"A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje a criação de instalações de consumo apoiado para a recuperação, onde será permitido o consumo de drogas, previstas na estratégia municipal de intervenção para as dependências.
A proposta do vereador Sérgio Lipari Pinto (PSD), que tem o pelouro da Acção Social, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e BE, a abstenção do PCP e os votos contra do CDS-PP.
Aquelas instalações serão criadas nos actuais gabinetes de apoio ao toxicodependente, situados na Quinta do Lavrado, na zona oriental da cidade, e no Bairro do Charquinho, na zona ocidental.
Além do consumo de drogas permitido, os toxicodependentes terão nestas instalações apoio médico, psicossocial, higiene, alimentação e informação sobre o tratamento.
Segundo Lipari Pinto, as instalações de consumo apoiado para a recuperação "motivam o dependente para o tratamento, dão-lhe uma oportunidade de uma nova vida e garantem a segurança e a saúde pública da comunidade".
O vereador social-democrata recusou a definição de "salas de injecção assistida" por considerar que aquelas instalações não serão "antecâmaras da morte".
Contudo, a designação "salas de injecção assistida" foi incluída por sugestão do PS e do BE, que argumentaram ser essa a definição prevista na lei.
Por sugestão do PS e do BE, a instalação daquelas infra-estruturas terá de ser "previamente discutida e articulada com o Instituto da Droga e da Toxicodependência e com as associações e organizações não-governamentais envolvidas".
De acordo com uma proposta do BE, ficou também estabelecido que "não sejam tomadas decisões sem antes serem ouvidas as juntas de freguesia em cujo território se projecte localizar" uma instalação de consumo apoiado para a recuperação.
A estratégia municipal de intervenção para as dependências inclui também a reinserção social dos toxicodependentes, nomeadamente a "programas de emprego protegido", e a criação de "espaço polivalente diurno para toxicodependentes".
No âmbito da prevenção, a estratégia contempla a "intervenção precoce ao nível da primeira infância", nos jardins-de-infância, bem como a criação de "equipas de educadores de rua para intervir junto de jovens em risco de marginalização", em situações de abandono escolar, com comportamento delinquente e início de consumos. A estratégia inclui ainda a prevenção em "espaços recreativos nocturnos"
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